Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, apresentou nesta terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL 1472/2021), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e que prevê a criação do programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.
Um pedido de vista adiou a votação da proposta nesta semana. A expectativa é que o projeto seja analisado no colegiado na próxima terça-feira (7).
A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de estabilização dos preços, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.
“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre ‘preços de mercado’ da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou.
Bandas
Jean Paul esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.
A proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.
Exportação
Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerado até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $80. Aplica-se uma alíquota de 7,5% caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, e 12,5% caso exceda esse valor.
“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, enfatizou.
“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, afirmou.
O líder da Minoria reafirmou que os governos militares, civis e democratas, sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras para ter um preço diferenciado no mercado interno.
“E é justamente para minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo do mercado internacional na matriz de combustíveis interna que países perseguiram e perseguem até hoje a autossuficiência na produção de petróleo e/ou a autonomia da sua capacidade de refino”, completou.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho, destacou o fato de o Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo e realizar a exploração dessa riqueza em solo nacional e em águas profundas que pertencem ao Brasil. Por isso, de acordo com o senador, nada justifica a adoção da atual política de dolarização dos preços de combustíveis praticada pela Petrobras e que tem prejudicado o cidadão.
“O custo da exploração do petróleo é em real. O petróleo está em águas profundas do nosso litoral. Nós temos capacidade de refino de 100% do nosso petróleo. O custo de produção e refino [do petróleo], a maior parte dos componentes são em reais, o povo brasileiro ganha em real. E, no entanto, estamos vendo uma paridade de preço que não víamos desde a época em que houve a privatização de empresas que trabalhavam com tarifas públicas, empresas com preços administrados pelo governo, que indexavam a economia. E o governo Bolsonaro faz a reindexação da economia ao fazer a paridade de preços internacionais do petróleo”, lembrou.
De acordo com o senador, estudos mostram que a inflação decorrente da política de paridade de preços internacionais pode significar até 4% da taxa anual acumulada neste ano. A gasolina já acumula alta de 73% em 2021.
Com informações da assessoria do senador Jean Paul
