A CPI quer ouvir José Jorge, mas ele se recusa a comparecer, amparado em um parecer da consultoria geral do TCU para justificar sua ausência, apesar da função constitucional do tribunal ser justamente a de auxiliar o Congresso Nacional em investigações. Outros ministros do TCU já prestaram depoimentos à CPIs.
Repórter – Senador, qual a avaliação que o senhor faz do depoimento (de Alexandre Rabello, gerente de Engenharia de Custos da Petrobras). Ele não sabia de nada. Nada era da área dele.
José Pimentel – Tudo aquilo que dizia respeito a custos ele respondeu. No entanto, nós queríamos adiantar uma série de outras matérias que envolvem as investigações do Tribunal de Contas da União, por conta da necessidade desses dados. Das 70 perguntas, 35 delas diziam respeito às investigações do TCU, e numa série de pontos ele adiantava e em outros envolviam outras áreas da Petrobras. É por isso que nós vamos trazer, por exemplo, o gerente geral da RNEST, que é a refinaria Abreu e Lima. O doutor Glauco já está convocado e vamos em seguida marcar sua vinda. A próxima reunião nós queremos adiantar a questão da segurança nas plataformas. Exatamente por isso estamos trazendo a presidenta da ANP que é a entidade que coordena toda essa parte de segurança de plataformas; que acompanha os investimentos e ao mesmo tempo a parte de licitação das várias bacias do Brasil.
Repórter – O senhor vai insistir na vinda do ministro José Jorge?
Eu sou daqueles que entendo que todo aquele que tem informação sobre o nosso processo de investigação, que pode colaborar com esse processo, deve comparecer. Eu não entendo porque um ministro que assessora o Congresso Nacional, que é seu papel constitucional, se nega a vir ao Congresso Nacional prestar esclarecimento exatamente sobre a matéria que ele está investigando. Com isso, traria muitos subsídios para essa CPI.
Repórter – O argumento de que ele (José Jorge) é relator de um processo que está em análise não convence o senhor?
É por isso que existem os depoimentos reservados, no caso dele a prestação de esclarecimentos numa sessão reservada quando trata dessa matéria. Ele (José Jorge) conhece muito bem. Fui ministro de Minas e Energia e foi senador da República. Portanto, é uma pessoa que já fez várias diligências através do TCU quando era parlamentar para contribuir com o seu processo de formação de opinião e de menos erros, como faz os membros da CPI do Senado Federal.
Repórter – Ficou claro que a conta de padeiro era de responsabilidade do Paulo Roberto Costa?
O que nós estamos colhendo durante todo esse processo desde o depoimento da presidenta Graça Foster, da Petrobras, do próprio senhor Paulo Roberto Costa e hoje por parte do gerente da área específica, é a de que eles fizeram uma estimativa lá na fase primeira para projetar os custos da Petrobras. No processo de desenvolvimento das fases 2, 3 e 4 eles foram vendo que aquela estimativa estava totalmente equivocada.
Entrevista com o presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB):
Repórter – A CPI então recebeu já a comunicação do compartilhamento das informações. Elas serão mantidas sob sigilo e serão compartilhadas entre as duas CPIs?
Vital do Rêgo – Essa é a nossa obrigação. Nós já recebemos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba a chave de acesso aos documentos que compõem os diversos inquéritos que estão tramitando naquela vara. Nós já procedemos no dia de hoje um encontro para adaptarmos a linguagem eletrônica entre o Prodasen (serviço de processamento de dados do Senado) e a 13ª Vara para fazer o download de toda a documentação e a partir daí entregar para os membros das duas CPIs. Esse compartilhamento vale tanto para a comissão parlamentar mista quanto à própria do Senado. Vamos ultimar esse processo técnico para iniciar a distribuição do material para os senadores e os deputados.
Repórter – Agora a CPI anda. Tem embasamento?
Os documentos que são relativos à Operação Lava-jato estarão disponíveis a partir do momento da compatibilização do Prodasen.
Repórter – Mas a CPI vai andar?. Agora tem embasamento para fazer questionamentos aos depoentes?
Ela está andando. Ela (CPI) terá mais embasamento porque os documentos falam da Operação Lava-Jato e aquilo que for relativo ao objeto de trabalho de investigação da CPI vai ser apurado com muito mais propriedade porque os documentos estão nas mãos dos deputados e dos senadores.
Repórter – Quanto tempo demora na prática para esse compartilhamento?
O Prodasen está conversando com os técnicos da 13ª Vara. Na segunda-feira foi feriado em Curitiba. Na terça-feira não tivemos expediente e só hoje estamos trabalhando, mas já indicamos um consultor (do Senado) que é advogado e vai fazer essa transferência de material. Os preparativos já estão sendo todos viabilizados no dia de hoje e espero que seja o mais rápido possível.
Repórter – O senhor vai insistir na vinda do ministro do TCU, José Jorge?
Com relação ao TCU vou esperar a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que irá avaliar dentro do caráter constitucional a presença do ministro José Jorge aqui. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve estar pronto para que possamos pautá-lo na primeira reunião próxima da CCJ.
Repórter – Há algum receio, alguma preocupação com esse material (da Operação Lava-Jato) num ano eleitoral, já que ele vai ser disponibilizado para todos os senadores (e deputados) ?
Quando o material vem em segredo de Justiça é porque o juiz têm razões, a Justiça têm razões para colocar como filtro essa manifestação. É uma manifestação da Justiça e nós, quando estamos recebendo esse material, temos que ter a responsabilidade de mantê-lo na mesma linha que a Justiça determina. Essa responsabilidade distribuo com os colegas que compõem a CPI tanto a própria quanto a mista.
Repórter – Mas senador, para entender, os senadores que tiverem acesso a esses documentos eles vão ter que assinar algum comprometimento. Eles (parlamentares) vão ter que assinar algum termo de comprometimento?
Eles terão que assinar um termo de comprometimento na forma da Lei. Nós vamos proceder o cadastro de dois assessores por membro da CPI para que possam estudar a farta documentação que está vindo.
Repórter – Se vazar o que acontece?
Há crime de responsabilidade, mas aí é uma responsabilidade que é de cada um dos parlamentares que, ao termo do comprometimento, permanece ou se compromete em manter o sigilo guardado. Em determinados momentos a Justiça pode, também, quando entender necessário, quebrar o segredo de Justiça.
Repórter – Senador, com relação ao ministro José Jorge, o senhor não vai aceitar a sugestão da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) de conversar com ele? (numa sessão secreta)
Eu já tive uma conversa inicial com ele por telefone. De forma muito elegante colocou a indisponibilidade tendo em vista um parecer da consultoria geral do Tribunal de Contas da União. O ministro José Jorge foi um senador da Casa, um companheiro nosso, os senhores imaginam quanto nós esperamos essas explicações do TCU. Das 70 perguntas do relator, 35 estavam vinculadas ao TCU. Isso quer dizer que o TCU tem muito a nos oferecer. Como uma casa que trabalha no controle externo com o Poder Legislativo, essa interação é fundamental. Vou tentar com o ministro José Jorge o compartilhamento das informações do TCU com a CPI.
Repóter – A CPI mista tem uma convocação aprovada dele, até proposta pela oposição. Não poderia usar esse requerimento?
Acho que o momento é de diálogo, de entendimento. Nós precisamos das informações do TCU e haveremos de ter. Efetivamente há um ministro cordial, cortês, e espero que ele entenda que tanto a (comissão) mista quanto a própria tem a responsabilidade de aprofundar essas investigações.
Repórter – O senhor mencionou que a CPI já pode contribuir para a Lei de Licitações mas a Petrobras seria enquadra na Lei de Licitação?
Vamos debater isso. O resultado do depoimento (de hoje, de Alexandre Rabello, engenheiro de custos da Petrobras) é que o Decreto 2745 precisa ser aperfeiçoado. Há um sistema que me parece pouco auditável com esse decreto, que é a base das licitações na empresa. Eu imagino que com a reforma que estamos fazendo na lei 8.666/93 (de licitações), uma reforma que está sendo feita simultaneamente agora. Foi criada uma comissão especial, que tratou da matéria e elaborou um projeto que estará nas mãos da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça e vejo um momento importante. Conversei com o relator para incluir a Petrobras de uma forma especial, entendendo o grau de especialização dos contratos da Petrobras. Mas devemos ter inteligência de incluir a Petrobras dentro desse escopo da Lei 8.666.
Marcello Antunes
