Foto: Alessandro Dantas
Após três horas de intenso debate em Plenário nesta quarta-feira (23), foi adiada para 8 de março a votação das propostas apresentadas pelo PT para reduzir o preço dos combustíveis e ampliar o alcance do vale-gás. Apesar dos esclarecimentos do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos, dúvidas apresentadas por alguns senadores levaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decidir pelo adiamento.
Líder da Minoria, Jean Paul relata o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e minimizar a dolarização, e o PLP 11/2020, que moderniza a cobrança de impostos do setor e dobra o número de famílias atendidas pelo vale-gás.
Os textos resultaram de extensa negociação entre o relator e todos os atores envolvidos, incluindo o governo federal, que ainda em 2021 abriu mão de apresentar uma solução para a escalada dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, que vem tomando a renda do consumidor e uma dos principiais responsáveis pela inflação ter superado os 10% em 2021.
Ao aceitar o adiamento, o senador afirmou que os próximos dias serão importantes para dirimir dúvidas sobre os projetos, mas advertiu ser fundamental levar em consideração o principal objetivo da votação: aliviar o bolso do cidadão e a pressão inflacionária provocada pelo governo federal.
“A política atual, é claro e evidente, não funciona para o Brasil com a autossuficiência [de produção de petróleo] e o parque de refino que tem. Nós jogamos fora todos os dias a nossa autossuficiência conquistada ao longo de 60 anos com esse maldito preço de paridade de importação [o PPI]”, resumiu Jean Paul.
O PPI, adotado em 2017 após o golpe contra o governo Dilma Rousseff e é mantido até hoje pelo governo Bolsonaro, vincula os preços de combustíveis praticados no mercado nacional à variação do barril do petróleo no mercado internacional e à variação do dólar.
“O preço que estamos pagando aqui é o preço lá de fora, com todas as oscilações e volatilidades, mais os custos de internação para o Brasil”, disse, como se o país não tivesse produção de petróleo. “Não podemos nos desgarrar do mundo, muito menos deixar de remunerar investidores, mas estamos fazendo o que temos que fazer: usar a autossuficiência e usar o parque de refino a nosso favor”, afirmou.
Os dois projetos são tratados pelo relator como sendo complementares. “Um não funciona sem o outro”, afirmou. Um deles moderniza a cobrança dos impostos relacionados aos combustíveis e leva o vale-gás para 11 milhões de famílias, o dobro do atual, e o outro cria um fundo de estabilização dos preços de derivados de petróleo.
Jean Paul Prates leu em Plenário seu relatório ao PLP 11, que estabelece a cobrança monofásica de ICMS sobre combustíveis, ou seja, o imposto incidirá apenas uma vez durante o processo.
As alíquotas serão definidas em conjunta pelos Estados e o Distrito Federal por meio do Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda), a partir de regras para evitar que os valores prejudiquem a população. Além disso, as alíquotas só valerão 90 dias depois de definidas. Como transição, entre a sanção do projeto e a decisão do conselho, o imposto será calculado com base na média de preços cobrados nos 60 meses anteriores.
O substitutivo de Jean Paul determina ainda que o auxílio-gás dobrará o número de famílias atendidas em 2022, passando de 5,5 milhões para 11 milhões. Para tanto, estabelece que a fonte de recursos para ampliar o programa (R$ 1,9 bilhão) será o bônus de assinatura do leilão das bacias de petróleo de Sépia e Atapu (excedentes da cessão onerosa).
