A proposta, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi sugerida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Conforme o texto, que altera a Lei 8.213/1991, o reajuste do valor dos benefícios previdenciários continua vinculado à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), observada no ano anterior. Isso garante a preservação do valor nominal das pensões.
No entanto, para garantir o aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste. Essas informações serão tiradas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP).
Segundo o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta valoriza os proventos de todos os benefícios previdenciários, e não apenas os equivalentes a um salário mínimo, que estavam sendo os únicos a obterem reajustes reais.
“Todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas no segundo ano subsequente. Com isso, vincula-se a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo, assim, que estes últimos deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do país”,defendeu Suplicy.
O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou o relatório apresentado pelo colega petista e destacou que os aposentados sonham com a aprovação desse projeto.
“A Cobap entendeu toda essa engenharia do projeto e, esse texto vai atender cerca de nove milhões de aposentados do País. Eles sabem que esse projeto ainda vai passar por um amplo debate. E com certeza, os aposentados vão dialogar com os parlamentares sobre a sua importância dessa questão”, disse Paim.
O PLS 20/2013 tramita em conjunto com o PLS 244/2033, que busca corrigir o reajuste dos benefícios previdenciários caso a utilização do INPC esteja abaixo do índice real. No entanto, Suplicy votou pela prejudicialidade desse projeto, já que a legislação à época já foi alterada para corrigir a norma considerada desfavorável aos aposentados e pensionistas.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliada em caráter terminativo.
Com informações da Agência Senado
