Foto: Alessandro Dantas
Os secretários de Segurança Pública de São Paulo, João Pires de Campos, e o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, deverão prestar esclarecimentos sobre a descoberta de 41 valas clandestina em que foram localizados 201 cadáveres, nos dois estados. O ofício foi encaminhado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, com base em reportagens publicadas pela plataforma multimídia TAB, do UOL. O senador quer saber como estão as investigações e quais providências foram adotadas pelos dois órgãos “para coibir a atuação das milícias e do crime organizado e proteger as comunidades afetadas pelas violências narradas”.
A pedido de Humberto Costa, o assunto também deve será discutido em audiência pública na CDH nos próximos dias. O senador quer jogar luz sobre a denúncia e, ao mesmo tempo, promover um ciclo de debates no Senado a respeito dessa chaga nacional.
“É impensável que forças obscuras estejam agindo com as próprias mãos, criando as suas próprias leis, como se fossem donos daquelas comunidades. É aterrorizante imaginar que a maioria das vítimas deste tipo de violência jamais teve sua identidade descoberta, que as famílias destas pessoas jamais saberão o que houve com os seus entes queridos”, justificou Humberto, que sugeriu a participação no debate da coordenadora do Programa de Desaparecidos do Ministério Público de São Paulo, Eliana Vendramini, do procurador federal dos Direitos Humanos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, do pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, e de representantes dos governos paulista e fluminense e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
São 33 cemitérios clandestinos localizados em São Paulo e 8 no Rio de Janeiro, todos descobertos de 2016 para cá, localizados principalmente na periferia de São Paulo – a zona sul tem 30% dos cadáveres encontrados – e em regiões de conflito entre milícias e tráfico no Rio de Janeiro. Apenas um terço dos corpos (67) foi identificado. Mas o problema é bem maior. Dados do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de setembro do ano passado, apontam a existência de 26 mil restos mortais sem identificação Brasil afora. A falta de pessoal, recursos e equipamentos nos órgãos de segurança pública é apontada como determinante para que essas ossadas e outros despojos sejam identificados.
Isso sem contar as centenas de denúncias anônimas sobre mais valas comuns que ainda não passaram por averiguação. As polícias admitem não estar preparadas para atuar nesses casos. Não há elementos de identificação para cruzar com desaparecidos nem estratégia pública para buscar as valas denunciadas. Muito menos, investigação sobre pessoas desaparecidas. Problemas como esses e suas possíveis soluções devem ser debatidos na audiência pública da CDH, ainda sem data marcada.
O Congresso já se debruçou sobre o tema de brasileiros que saíram de casa e não mais foram encontrados. Uma lei aprovada em 2019 criou o Cadastro Nacional e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Foram definidas as atribuições de órgãos federais, incluindo a ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, que deveria coordenar as ações junto com os estados. Seria uma forma de retomar e colocar em rede o banco de perfis genéticos (BNPG), criado em 2013 no governo Dilma Rousseff, e que foi paralisado. Mas não adiantou. O Cadastro não andou e nem mesmo a ferramenta digital prometida em 2019 para ajudar nessas buscas foi implantada.
Também não se tem dados, de lá para cá, que atestem o melhor fluxo, entre órgãos de segurança, das notificações de pessoas desaparecidas. Hoje, esse aparato está nas mãos de um Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas que, por enquanto, não apareceu para comentar a escândalo das valas clandestinas de cadáveres no Rio e em São Paulo.
