Foto: Alessandro Dantas
O projeto (PL 2.329/2021) cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). A ideia é promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens, menores de 18 anos, que tiveram um dos pais ou responsáveis legais falecido e que não tenham como se sustentar. O apoio deve ser direcionado às famílias ou a instituições – beneficentes de assistência social, organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público – que prestem apoio a elas. Com a aprovação na CDH, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que há milhões de crianças e suas famílias, ou o que restou delas, em uma posição de extrema vulnerabilidade social e econômica.
“Infelizmente, a pandemia agravou a situação de vulnerabilidade de muitas famílias brasileiras. Milhares de crianças e jovens perderam seus pais e precisam, mais do que nunca, do nosso apoio e acolhimento”, defendeu o senador. No relatório, ele acrescentou que, além das sequelas emocionais, “que provavelmente repercutirão por toda a vida”, há a urgência de evitar que esses sobreviventes caiam na pobreza, assim como em situações de negligência, abuso e violência.
Como ressaltou Contarato, adolescentes órfãos precisam de apoio na transição para a vida adulta e crianças mais novas necessitam de cuidados mais imediatos e em tempo integral. “As meninas, particularmente, podem ter de assumir responsabilidades domésticas que futuramente comprometerão o desempenho acadêmico. Ademais, elas tendem a estar expostas a um maior risco de sofrer violência e exploração sexual”, acrescentou.
O senador ainda lamentou que, mesmo diante dessa tragédia, “não se registra uma ação coordenada e abrangente do poder público para mitigar esses danos específicos associados à Covid-19”. A exceção, lembrou Contarato, são algumas iniciativas locais, em estados e municípios, na tentativa de abrandar as dificuldades enfrentadas pelos órfãos, particularmente nos últimos dois anos.
Pelo projeto, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o fundo terá cerca de R$ 150 milhões por ano, e será composto, em sua maior parte, por um percentual sobre a arrecadação de loterias, reduzindo um pouco a taxa de custeio desses jogos por parte da Caixa Econômica Federal.
Requerimentos
A CDH aprovou, ainda, duas diligências externas. No dia 12 de maio, membros da Comissão deverão ir a Roraima para verificar o cumprimento, por parte das autoridades envolvidas, de medidas para proteger a comunidade Yanomami, vítima da invasão de suas terras e de ataques de garimpeiros – em um deles, há poucos dias, uma menina yanomami foi estuprada e morta.
Também haverá uma visita a São Paulo, onde senadores vão acompanhar as investigações sobre o caso Prevent Senior, revelado pela CPI da Covid, no ano passado. Há um processo no Ministério Público sobre o assunto e um inquérito na Polícia Civil paulista. Na origem de ambos, informações coletadas pela CPI no Senado e pela CPI realizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo, dando conta de denúncias de conduta antiética e ilegal por parte da direção da empresa, além de realização de experimentos sem a permissão do paciente ou da família. Ambos os pedidos foram apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
E, por solicitação de Paulo Paim (PT-RS), serão realizadas duas audiências públicas na CDH. A primeira vai abordar estudo intitulado “O futuro é público” e servirá para o lançamento da campanha “Se é público, é para todos”. Em outra, será debatido o assédio institucional no setor público, que, como salientou o senador, é uma nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas. Ainda não há data marcada para as audiências.
