Foto: Agência PT
A Justiça Federal do Distrito Federal tornou réu o ex-juiz Sérgio Moro em Ação Popular impetrada pela bancada do PT na Câmara, que pede reparação pelos prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira por conta de condutas ilegais e parciais do ex-juiz à frente da Operação Lava Jato. Apresentada em 27 de abril, a Ação foi aceita nesta segunda-feira (23) pelo Charles Renaud Frazão de Morais.
A peça foi apresentada pelos deputados do PT Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) e pelas deputadas Erika Kokay (DF) e Natália Bonavides (RN).
O texto denuncia uma série de crimes cometidos por Moro, deixando clara a prática de lawfare (uso político do sistema judicial). Entre eles está a interceptação ilegal de conversas telefônicas de advogados, a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula e a atuação para manter a prisão de Lula, em afronta a tribunal superior e mesmo estando de férias e sem jurisdição para o caso.
Os parlamentares lembram ainda que o ex-juiz que perseguiu e prendeu Lula por 580 dias, impedindo sua participação nas eleições de 2018, tornou-se ministro da Justiça de Bolsonaro, maior beneficiário do lawfare contra Lula. Além disso, após sair do governo, Moro foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada pela Lava Jato.
De acordo com a Ação Popular, a Operação Lava Jato gerou prejuízo de R$ 142,6 bilhões na economia brasileira e extinguiu 4,4 milhões de empregos, segundo estudos do Dieese e CUT. A Ação foi elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação de Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos.
(Com informações do PT na Câmara)
