Foto: PT na Câmara
Em mais um golpe de Jair Bolsonaro (PL) e da base governista contra a população brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta (1), o Projeto de Lei (PL) 4188/21, considerado como prioridade pelo Executivo.
O projeto prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto amplia as possibilidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro. Após aprovação na Câmara, por 260 votos contra 111, o projeto vai para o Senado.
O PSOL e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam em votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada.
