Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (9) o relatório do senador Paulo Rocha (PA), líder do PT, ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/2018) que permite a ampliação do Programa Nacional de Acesso a Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) abrindo a possibilidade de execução por meio de instituição pública de assistência técnica e privada sem fins lucrativos.
De acordo com o relatório lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), apesar de o Pronatec já não receber o destaque político e orçamentário que recebeu em anos anteriores, existe a necessidade de fomentar a educação profissional no Brasil, além de o tema receber atenção destacada na Meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, sobretudo no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”, destacou o senador em seu relatório.
Importante destacar que ao abrir a possibilidade de habilitação dessas entidades, a proposta as submete às mesmas exigências impostas às entidades privadas sem fins lucrativos, como a celebração de convênio ou contrato, bem como a obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos.
O Poder Público ficará responsável por definir os critérios mínimos de qualidade para que as instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber recursos financeiros do Pronatec.
A matéria segue para análise do plenário.
