Eutanásia, aborto, consumo de drogas e homofobia. Estes estão entre os temas mais polêmicos abordados no projeto de reforma do Código Penal, entregue na semana passada pela comissão de juristas ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). E o tratamento dado a esses assuntos despertou a simpatia de muitos senadores. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), por exemplo, avaliou, em plenário, que a proposta é “corajosa” e atende as demandas reais da sociedade contemporânea. “Nenhum assunto polêmico foi deixado de fora. O Código Penal brasileiro vai ser revisado e atualizado para adequar-se a este momento em que vivemos”, afirmou.
Das inovações trazidas pelo anteprojeto, Marta destacou que o capítulo sobre os crimes contra os direitos humanos – como tráfico de pessoas, contra a memória social, racismo, preconceito, discriminação e contra pessoas vulneráveis – é um dos mais importantes. Ela se disse “muito satisfeita” com o tratamento dado ao crime de “molestamento sexual”, porque o conceito incorpora parte de seu projeto (PLS 656/2011) que separava o crime de estupro do crime de atentado violento ao pudor.
“O objetivo de minha proposta era superar a impunidade em relação ao estupro sem conjunção carnal, porque uma coisa é estuprar e outra é bolinar alguém e estava tudo junto. Então, o juiz ficava constrangido de aplicar uma pena tão séria como a de um estupro para uma bolinação. E o molestamento acabava não sendo punido. Os dois são sérios, mas um não se compara ao outro. E eu fiquei muito satisfeita com a denominação de molestamento sexual. A Comissão incorporou minha proposição”, esclareceu.
Outro ponto também comemorado pela senadora foi a caracterização de crime de discriminação e preconceito os atos de violência motivados pela identidade de gênero ou orientação sexual. Ela lembrou que a proposta do Código sistematiza o conteúdo de aproximadamente 120 leis esparsas, editadas ao longo de 70 anos, como as leis de crimes ambientais, cibernéticos, colarinho branco e tantas outras. “Hoje é uma colcha de retalhos. Então, o trabalho a ser feito é enorme. Primeiro, de tornar esse código harmonioso e mais sintético e, depois, de se pronunciar sobre temas que até então não entravam na pauta, por exemplo, a homofobia”, destacou.
Considerando a relevância do tema e o atraso da legislação em vigor, Marta Suplicy espera que até o final deste ano o Senado conclua a tramitação da matéria na Casa. Após passar ser apreciado em plenário, o anteprojeto ainda precisa receber o aval dos parlamentares da Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
Leia a íntegra do discurso da senadora Marta Suplicy.
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