Foto: Agência PT
Os desmontes das políticas públicas no governo de Bolsonaro que promovem a garantia e promoção dos direitos humanos são inúmeras e retrocedem 30 anos de luta ativista no país. Neste Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, 21, o Brasil lamenta a redução de recursos, antes garantidos no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), destinados a esse grupo vulnerável da sociedade.
Os retrocessos vão desde a Reforma da Previdência, a pensão por morte, a proposta de Bolsonaro na extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a tentativa de acabar com as cotas para trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, a política de cotas em programas de pós-graduação das Universidades Federais, a Reforma Tributária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que extinguiu o benefício do vale gás para mães solos com filhos que tenham deficiência.
Mesmo sendo um direito constitucional e um dos recursos mais significativos para pessoas idosas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, Bolsonaro não pediu esforços para atropelar conquistas históricas na promoção dos direitos humanos.
A assistência social está prevista na Constituição Federal, no art. 203. O art. 2º dessa lei, é citada a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter condições de se manter financeiramente ou tê-la provida pela sua família.
No caso de pessoas com deficiência, para ter direito ao recebimento do BPC, é necessário comprovar que a pessoa possui limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras que a impedem de exercer efetivamente uma vida plena em sociedade, por meio do trabalho e do relacionamento interpessoal.
Descasos de Bolsonaro
Na Reforma da Previdência, patrocinada pelo desgoverno, foi reduzido até 40% o valor a ser recebido por aposentados por invalidez. Com a Reforma Tributária, Bolsonaro apresentou corte de direitos de quem mais sofre com as desigualdades, extinguindo benefícios fiscais de renúncia de PIS/Pasep e COFINS para cadeira de rodas e aparelhos assistivos.
O direito de autonomia e de mães em situação de pobreza, que criam sozinhas seus filhos com deficiência e que não podem trabalhar, também fazem parte da política antidemocrática de Bolsonaro.
Hoje, mães solos não conseguem receber o vale-gás mesmo inscritas no Cadastro Único. O vale gás deveria ser pago desde janeiro a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e a famílias que possuem integrantes que recebe o BPC.
Entretanto, conforme a Rede Observatório BPC, de um universo de 13 mil mães solo pertencentes à associação com os cadastros atualizados, apenas uma recebe o vale-gás.
Quando procuram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), saem sem respostas ou recebem a informação de que não têm direito.
