Foto: Agência Senado
O texto tramitava desde 2016 no Senado. Já tinha passado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a matéria era terminativa, e, com a aprovação nesta quarta-feira (7), segue diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou o que pode significar uma nova era para a Caatinga, bioma típico do semiárido, que alcança dez estados e 28 milhões de habitantes. Para o senador, a proposta tem o potencial de revelar, para o Brasil e o mundo, riquezas até agora discriminadas.
“É comum se descrever essa região como pobre em termos de biodiversidade, improdutiva e de reduzido potencial econômico. Pensamentos como esses têm relegado a Caatinga ao segundo ou terceiro lugar nos planos políticos, o que apenas retroalimenta o ciclo de falta de oportunidades e marginalização, além da falta de disseminação de conhecimentos e informação sobre o bioma”.
O que não falta na Caatinga é riqueza, lembra Jean Paul Prates. A ciência já comprovou a eficácia de plantas da região no tratamento de doenças como leishmaniose, dengue e outras arboviroses. Além disso, foram registradas patentes de biofármacos atuando como anticancerígenos e como protetores solares. Produtos como o umbu, o cambuí e o licuri, colhidos no semiárido, já são utilizados nas indústrias farmacêutica e alimentícia.
“A Caatinga esconde um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorados, serão decisivos para o desenvolvimento da região e do país. Sua biodiversidade ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvipastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos”, resume o senador.
Mas, para fazer esse potencial se realizar, é preciso proteger o que resta do bioma, menos da metade da área original. Um dos focos do projeto aprovado é a criação de unidades de conservação ambiental. “Ideia é chegar a 17% da área da Caatinga protegida por unidades de conservação em 10 anos. Hoje, essas unidades cobrem cerca de 7,5% do bioma e somente 1% de seu território está protegido por unidades de proteção integral, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente” – justifica o relator, que também estipulou regras de exploração para mineradoras, que deverão compensar sua atividade com a entrega de área preservada de igual tamanho, na mesma bacia hidrográfica. No caso da produção energética, os equipamentos deverão se concentrar em áreas já degradadas.
Biogás
Num justo reconhecimento ao mandato de Jean Paul Prates, que se encerra em fevereiro, a CMA aprovou outro projeto relatado pelo senador. É o PL 302/2018, que cria a política de incentivos a empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários. Com apenas 2% de participação na geração de energia no país, o biogás é pouco aproveitado.
O texto trata de complementar o processo de manejo de resíduos sólidos, que começa com a coleta e a reciclagem feita por catadores. O material orgânico que sobra nos aterros, ao ser queimado, origina combustível ou outra forma de energia e, ainda, evita o escape de metano para a atmosfera.
“O aproveitamento do biogás é estratégico, porque reduz a emissão de gás de efeito estufa, pode gerar créditos de carbono a serem comercializados, diversifica a matriz energética brasileira e se traduz em fonte de renda extra para o explorador do aterro sanitário” – explicou Jean Paul Prates, ao comemorar sua segunda conquista na manhã.
Audiência
A CMA decidiu, ainda, debater a regulamentação do mercado de carbono. A comissão aprovou 5 requerimentos sobre o assunto, entre eles os dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES). Com isso, deve ser realizada uma série de audiências públicas com os diferentes segmentos relacionados ao tema no país.
O objetivo é que, ao final dos debates, haja subsídios para fazer avançar a votação do projeto de lei (PL 412/2022) que trata do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto por lei desde 2009.
