Foto: Agência Senado
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 11, as comissões mistas que vão avaliar as Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pelo governo Lula. Ao todo, o governo tem 12 MPs a serem analisadas pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o início do mês de agosto.
Entre as temáticas das MPs estão programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além da reestruturação de órgãos do Poder Executivo, que agora possui 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.
A comissão da MP 1.164/2023 do Bolsa Família (MP) será presidida pelo líder do Partidos dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), senador Fabiano Contarato (PT-ES), e terá o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como vice-presidente. O relator da comissão deve ser escolhido ainda nesta quarta-feira, 12.
A proposta da MP, que recria o Bolsa Família e substitui o Auxílio Brasil, é estabelecer o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, o governo Lula paga o valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Retorno do Minha Casa, Minha Vida
A MP 1.162/2023, que relançou o Minha Casa, Minha Vida, será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com relatoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). A proposta da medida é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. O programa de habitação social no Brasil foi criado no governo Lula em 2009 e extinto por Bolsonaro, em 2020.
Está prevista uma audiência pública com representantes dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Caixa Econômica Federal para a próxima terça-feira (18). O relatório deve ser debatido e votado entre 2 e 5 de maio e o prazo para a análise dessa MP termina em 14 de junho.
