Senadores defendem PL antifake: "Quem não deve, não teme"

A mobilização de plataformas de tecnologia contra o projeto de lei que combate as fake news nas redes sociais deixa cada vez mais clara a necessidade de aprovação da proposta. Nos últimos dias, por exemplo, o Google chegou a expor um link para conteúdo contrário ao chamado PL das Fake News, que estabelece regras de comportamento nas redes e responsabiliza plataformas pela disseminação de informação falsa, discursos de ódio e violência. O texto (PL 2.630/2020), já aprovado no Senado, está em análise da Câmara e, se alterado, volta aos senadores.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), foi direto: “A verdade é que quem não deve, não teme”. Para ele, isso é o que explica o tamanho da reação das gigantes de tecnologia, as chamadas bigtechs, contra a proposta. “O que essas grandes empresas estão fazendo é ficar por trás do manto do anonimato para difundir mentira e ódio. Enquanto o mundo inteiro está regulando isso, temos que fazer esse mesmo caminho. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de crime, isso é elementar”, destacou o senador.

Mentiras matam

Contarato vê essas empresas como prestadoras de serviço de natureza pública, como as emissoras de rádio e TV, e por isso devem, sim, ser responsabilizadas pela distribuição de desinformação, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19, um dos tristes exemplos práticos de que mentiras matam.

“Nós vimos qual foi a prestação de serviços de muitos desses canais, em plena pandemia, com uma conduta negacionista, terraplanista, difundindo medicamento nenhuma comprovação científica. Quantas pessoas foram mortas na pandemia? Isso foi resultante dessa conduta. Esses canais têm que ser responsabilizados civil, penal e administrativamente”, apontou.

Na mesma linha, Paulo Paim (PT-RS) citou pesquisa da rede Avaaz que associa o comportamento irresponsável, anônimo e sem limites na internet como origem das recentes tragédias que vitimaram professores e alunos dentro das escolas. “O PL 2630 torna crime a divulgação de fake news. Pesquisa Avaaz: 75% dos entrevistados acreditam que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas”, afirmou.

Nesta terça-feira (2), um ato em frente ao Congresso expôs 35 mochilas para representar as crianças assassinadas em ambiente escolar no Brasil de 2012 para cá, a maior parte delas nos últimos quatro anos. O senador Humberto Costa (PT-PE) registrou: “É pela vida das crianças. Não podemos permitir que as bigtechs lucrem com o ódio e promovam extremismos, que lucrem com mentiras e disseminem o ódio. Liberdade de expressão não é permissão para cometer crimes”, reagiu.

Para ele, a postura das gigantes configura abuso de poder econômico e tentativa de constrangimento. “Essas redes utilizaram-se do seu poder econômico para tentar constranger, para tentar limitar a liberdade de decisão do Congresso. Num dos casos, o Google ofereceu direcionamento a artigos que acusavam o projeto de promover confusão. E nem sequer externavam uma outra opinião. Não havia contraponto”, criticou.

Manipulação e interferência

Humberto Costa afirma que essa ação expõe a diferença entre opinião e manipulação da informação. “Uma coisa é participar de audiências e externar a sua visão empresarial. Outra coisa é usar o poder econômico para interferir, de forma inaceitável e desproporcional, no debate. Suspeitas ainda há de que plataformas direcionam resultados das buscas para páginas desfavoráveis ao PL. Isso caracteriza um notório abuso do poder econômico”, denunciou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembra a campanha eleitoral do ano passado, quando as mentiras predominaram para favorecer o governo anterior. “As fake news têm interferido demasiadamente na vida das pessoas. No último pleito eleitoral, por exemplo, o uso de mentiras confundiu eleitores e interferiu diretamente no resultado das eleições. Tornar crime notícias falsas é urgente”, reforçou.

Segundo ele, o debate não trata de liberdade de expressão, mas do poder empresarial para alterar os rumos do país. “Estamos falando de algumas empresas com poder da transformação de mentiras, de narrativas não baseadas em fatos, em verdades, que têm interferido na vida de brasileiros e na nossa democracia. Estamos falando de algo muito maior, chamado de infocracia, que é a substituição da vontade popular pelas narrativas que vêm sendo desenvolvidas e que vêm conduzindo os rumos da sociedade”, alertou.