O presidente Lula sanciona nesta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, o PLN 5/2023 assegurando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da categoria, criado a partir da aprovação de projeto de autoria do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
“O Congresso Nacional fez sua parte aprovando o projeto de lei de minha autoria criando o piso da enfermagem e, posteriormente, a emenda constitucional garantindo sustentação constitucional à minha proposta. Além disso, aprovamos o projeto que assegura fontes de receita e reserva R$ 7,3 bilhões do orçamento para custear o pagamento do piso já neste mês”, disse o senador.
“A sanção do projeto é mais uma prova do respeito do governo com essa importante categoria. Essa é uma vitória gigante dos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil”, comemorou Contarato.
Pelo texto, enfermeiros e enfermeiras vão receber a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil.
A senadora e enfermeira Augusta Brito (PT-CE) destacou a mobilização da categoria e o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras do setor na construção do caminho que permitiu a efetivação do piso nacional e, consequentemente, a melhoria das condições salariais de enfermeiros e enfermeiras do país.
“Como enfermeira de formação, conheço bem o significado de ter que fazer vários plantões, ou mesmo se revezar em mais de um emprego para garantir o dinheiro que paga as contas no final do mês”, disse Augusta.
“O piso nacional da enfermagem nasceu de uma iniciativa do nosso líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, e se tornou realidade graças a um presidente da República também do Partido dos Trabalhadores. Isso não é uma coincidência, porque precisávamos de um governo que reconhece a luta dos trabalhadores para fazer essa reparação justa e histórica para uma categoria tão importante”, completou a senadora.
Pedido ao STF
O senador Fabiano Contarato alerta, no entanto, para a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que suspendeu a aplicação da lei até que fossem criadas condições para estados e municípios tenham recursos necessários para o cumprimento do piso.
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou Contarato.
