Foto: Alessandro Dantas
A abertura da possibilidade para que empreendimentos de economia solidária possam ter acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) é o foco de proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e uma das prioridades do líder do Governo no Senado para este segundo semestre.
Para o senador, o apoio do Estado à economia solidária, como prevê o PL 3008/2020, contribuirá significativamente para a renda das famílias e a geração de empregos.
“Esse novo tipo de organização tem prosperado em diversas partes, embora precise de estímulos para que seu potencial transformador se concretize. Isso ocorre porque essas organizações têm carências financeiras, de treinamento, dificuldades de reconhecimento social e, também, de ordem legal”, explica Jaques.
A proposta aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência, a medida segue para análise do Plenário.
Com a mesma temática, outra proposta de Jaques Wagner, já aprovada pelo Senado, aguarda avaliação na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. A matéria aguarda a escolha de um relator para dar sequência na tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Economia solidária é um movimento que diz respeito a produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. A sua base são os empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil).
Bioinsumos para agricultura
A criação de um marco regulatório para os bioinsumos no Brasil é outra prioridade do senador Jaques Wagner para a segunda metade de 2023. Para isso, o líder do Governo no Senado aguarda a aprovação do PL 3668/2021, de sua autoria, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Como é terminativo no colegiado, após aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os bioinsumos são produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Atualmente eles são enquadrados na legislação como agrotóxicos.
O projeto de Jaques Wagner estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a produção, a comercialização, o registro, a fiscalização e a pesquisa de bioinsumos para uso na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.
Conforme levantamento da Korin Agricultura e Meio Ambiente, o setor de bioinsumos movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola e está crescendo significativamente.
Espera-se, conforme projeções da Kynetec, especialista em pesquisa de mercado em saúde animal e agricultura, que, em 2025, o setor de insumos biológicos ultrapasse US$ 8 bilhões em nível mundial, e que a regulamentação do uso de bioinsumos no Brasil, especialmente na proteção de cultivos, promoverá ampliação da utilização desses produtos na agricultura de 2,6% para 20% até 2025, podendo o faturamento chegar a R$ 2 bilhões por ano.
O registro de bioinsumos para controle de pragas e doenças no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento era de 107 produtos em 2013, e atualmente são 433, numa objetiva demonstração do crescimento do setor. A projeção de mercado apenas para controladores biológicos é de R$ 16 bilhões em 2030. Atualmente, este mercado não ultrapassa R$ 1 bilhão.
