Após reunião na tarde desta segunda-feira (18/11), em São Paulo, o Diretório Nacional do PT distribuiu uma nota que avalia não só a conjuntura econômica do Brasil, desfazendo rumores que vêm sendo exaustivamente repetidos pela mídia dominante sobre a condução da política econômica do governo do PT liderado pela presidenta Dilma Rousseff, como também qualifica como casuísmo jurídico a decretação das prisões de vários integrantes do partido, ocorridas por ordem de prisão assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que desrespeita flagrantemente vários princípios constitucionais, entre eles o da preservação da dignidade humana.
“A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito”, diz a notam em um de seus trechos.
O texto aponta também o erro cometido por quem, por sua função, ocupa cargo de guardião da Constituição – no caso, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
“O mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado. Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral”.
Leia, em seguida a íntegra da nota:
“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 18 de novembro de 2013, aprova a seguinte nota de conjuntura:
Ao se aproximar o final de 2013, o Diretório Nacional do PT reitera sua confiança e apoio às ações de nosso governo federal. Os fatos mostram que, apesar das dificuldades geradas pela crise econômica internacional, nosso país continua gerando novos empregos, ampliando a renda e valorizando os salários da maioria de nosso povo. A inflação está sob controle, o equilíbrio fiscal é uma realidade e o nível de investimento tende a crescer, sobretudo com as concessões nas áreas de infraestrutura e logística, além das repercussões dos leilões no setor petrolífero.
O processo de distribuição de renda por meio da geração de mais de 20 milhões de empregos, da elevação do salário mínimo e das políticas de seguridade social fortaleceu e ampliou nosso mercado interno e as políticas sociais.
A política realizada no Brasil, hoje referência internacional, vai na direção oposta à que tem sido levada a cabo pela União Européia e organismos internacionais em países em crise como Portugal, Grécia e Espanha. Lá, ainda prevalece o ajuste fiscal, os ataques ao emprego e bem-estar de milhares de trabalhadores e a violência contra os movimentos sociais que marcaram os anos 90 no Brasil e na América Latina.
Nossa militância, dentro e fora do governo, pode, pois, travar com mais intensidade a disputa a favor do nosso projeto. Semanas atrás, por exemplo, comemoramos os 10 anos do Bolsa Família, o maior programa de inclusão social do mundo, que os nossos adversários tachavam de ”bolsa esmola”. A defesa dos projetos sociais, todos eles articulados com o Bolsa Família, facilita a abertura de diálogo com a população, beneficiária ou não, e possibilita fazer a diferenciação entre nosso modelo de desenvolvimento e o de nossos adversários.
Há uma ofensiva permanente contra nosso Governo e contra o PT por parte da Oposição, já há três eleições nacionais afastadas do Governo pela maioria do povo.
Pouco a pouco, Instauram o terrorismo junto ao povo, ao prognosticarem índices de inflação acima de qualquer previsão séria. Torcem pelo rebaixamento da nota do Brasil pelas desacreditadas agências de “rating”. E, em vilegiaturas pelo exterior, desaconselham investimentos no País, sob a alegação de descontrole da nossa economia.suas intenções reais, esboçam aspectos de seus programas de governo, versões remodeladas de projetos vencidos nas urnas, como a de que é preciso alterar a lei do salário mínimo para aumentar a produtividade da economia. Ou de que um certo nível de desemprego é necessário para o País voltar a crescer como antes.
Tentam, por fim, criar desconforto na população, que, informada sobre o que ocorreu no passado, não deseja a volta da inflação, nem da instabilidade que traz consigo o desemprego e a queda da qualidade de vida.
É nosso papel combater o discurso e as falácias da oposição a respeito da economia, da política econômica e da ação governamental, sem deixar de manifestar nossa rejeição a propostas como a da independência do Banco Central, rapidamente descartada pela presidenta. Da mesma maneira, é preciso não baixar a guarda com relação às taxas de juros, bem como a obsessão por superávits primários que sacrifiquem as políticas de distribuição de renda e geração de empregos.
Vale tudo para tentar barrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos, seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria do PSB.
Contam a seu favor neste momento com a ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.
Parte significativa do esforço da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito.
Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.
Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral.
O DN reafirma o conteúdo da Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional.
Como afirmamos em nosso 3o. Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.
Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
O PT saúda e se soma à iniciativa de dezenas de movimentos sociais, centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil de organizar, na Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Somente a mobilização social amplificará a necessidade do instrumento da Constituinte Exclusiva para a realização de uma efetiva Reforma Política no País, como a Presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
Aproxima-se o dia 20 de novembro, e o PT saúda a importante contribuição da militância petista negra na construção da democracia e do combate às desigualdades e ao racismo institucional. Neste ano, quando as marchas do Dia da Consciência Negra terão como lema “A Juventude Negra quer Viver”, para as quais o Diretório Nacional conclama a participação da militância petista, esperamos ver aprovado o PL 4471. Ao acabar com os autos de resistência, dá-se passo significativo para que a violência e os homicídios contra o povo negro e jovem das periferias sejam enfrentados com maior vigor.
Na agenda política do PT no Congresso, destaca-se ainda a luta pela aprovação do PL 2126/11, estabelecendo o Marco Civil da Internet como um passo na direção da tão sonhada democratização da comunicação de massa no país.
Saudamos a importante conquista da luta por Memória e Verdade neste mês, com a exumação do corpo de Jango e cerimônia com honras de Chefe de Estado ao nosso Presidente, na Base Aérea de Brasília. Parabenizamos a Comissão Nacional da Verdade, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a companheira Presidenta Dilma por esse passo a mais no resgate da responsabilidade do Estado nos crimes cometidos pela ditadura.
Por fim, registro importante na conjuntura foi a realização do nosso PED, que ocupou bastante espaço na mídia e mostrou o ineditismo do modo petista de eleger os (as) dirigentes. Alvo de críticas internas, muitas delas tratando de falhas e distorções que realmente exigem mudanças, prevalecem os avanços da introdução da paridade de gênero, das quotas geracionais e étnico-raciais. Um balanço mais aprofundado deve ser realizado pela nova direção em conjunto com a base militante, a fim de corrigir erros, aperfeiçoar os métodos de escolha das direções, fortalecer os instrumentos de participação e de vinculação com os movimentos sociais, ampliar a formação política e a comunicação para dentro e para fora do PT.
São Paulo, 18 de novembro de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
