Senador reeleito, Rogério Carvalho defende política de restrição das armas de fogo
Desde que tomou posse para o terceiro mandato, o presidente Lula adotou uma postura firme no endurecimento das regras para concessão de registros e no combate ao armamento indiscriminado. Os atos de governo foram na linha de que a segurança pública e a redução da violência dependem do fortalecimento das instituições do Estado, do controle rigoroso de armamentos e do investimento em políticas públicas essenciais, como a educação.
Ainda em 2023, o governo federal suspendeu novos registros para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e restringiu o acesso a armas de uso restrito. Com as medidas, o número de novas armas cadastradas registrou uma queda de cerca de 79%, passando de 135 mil para 28 mil registros.
O controle sobre os CACs passou do Exército para a Polícia Federal, que possui estrutura voltada à investigação e ao rastreamento. Além disso, foi criada uma rede nacional focada no combate ao tráfico ilegal de armas de fogo.
Senadores da base governista manifestaram profunda preocupação com eventual retrocesso nas regras de fiscalização de armas e defenderam a manutenção e o aprimoramento das medidas de controle.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou a política armamentista adotada na gestão passada como um erro gravíssimo com alto custo para a segurança pública. Segundo ele, a flexibilização do controle enfraqueceu a capacidade de rastreamento do Estado, resultando no desvio de armas e munições de alto poder de fogo para o crime organizado e milícias.
Rogério Carvalho enfatizou que a segurança pública deve ser construída com inteligência, integração e combate ao crime organizado.
“Segurança pública se faz com inteligência, controle de fronteiras, rastreamento de armas e combate à lavagem de dinheiro, e não com mais armas nas ruas. Estamos discutindo no Senado, na PEC da Segurança Pública, o fortalecimento da coordenação entre os entes federados e o combate ao crime organizado. Uma eventual retomada da política armamentista iria na contramão desse esforço e colocaria em risco a vida dos brasileiros, em especial da população mais pobre e periférica, que é a principal vítima da violência”, disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou os efeitos da flexibilização do acesso a armas, associando-a ao fortalecimento de grupos criminosos e ao crescimento de índices de violência, como o feminicídio.
Humberto Costa destacou os riscos que uma eventual revogação dos atuais decretos representaria para o país:
“O governo Bolsonaro mostrou o quanto foi nefasta a sua criminosa política armamentista. Ele inundou o Brasil de armas, a indústria da morte lucrou como nunca e esses armamentos foram, em grande parte, para as mãos das milícias e do crime organizado. O aumento dos feminicídios, por exemplo, é uma consequência direta de mais esse ato criminoso do governo Bolsonaro. Flávio propõe a mesma coisa. O país não pode correr o risco de ser, uma vez mais, dragado pelas ações deletérias dessa organização criminosa”, afirmou.
A líder do Governo, Teresa Leitão (PT-PE), reafirmou a posição contrária a qualquer afrouxamento na regulamentação sobre armas. “A eventual retomada do armamento da população representa um grave retrocesso. Quanto mais armas estiverem circulando, mais facilmente elas serão desviadas para bandidos e crime organizado. Além disso, intensifica brutalmente os riscos para as mulheres, tornando a violência doméstica ainda mais fatal e disparando as taxas de feminicídio”, frisou.
