Retrocesso civilizatório

Nota Oficial: A decisão judicial e os direitos LGBT

Decisão contraria conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT, retroalimenta movimentos e sentimento homofóbicos e representa uma violação dos direitos humanos
:: Da redação19 de setembro de 2017 19:48

Nota Oficial: A decisão judicial e os direitos LGBT

:: Da redação19 de setembro de 2017

Em notal, o Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal repudiam e alertam para os retrocessos que podem ser causados por uma decisão judicial que fere o cerne da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e nos coloca, como país, na contramão das conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT, retroalimenta movimentos e sentimento homofóbicos e representa uma violação dos direitos humanos. Veja abaixo a íntegra da nota oficial.

NOTA OFICIAL

Ao proferir decisão em ação movida por um grupo de psicólogas e psicólogos, defensores da prática de uso de terapias de reversão sexual, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar, na última sexta-feira (15/09), deferindo legitimidade à interpretação requerida para a Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual.

O Conselho Federal de Psicologia já se manifestou em diversas oportunidades sobre o tema, contrário a essa interpretação, assentindo que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecido internacionalmente. Também alertou que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

Ao longo de quase duas décadas, diversas foram as tentativas de desconstruir a Resolução nº 01/99, inclusive por projetos de lei. O avanço civilizatório e a consolidação de um sentimento democrático e de respeito às diferenças impediram que as propostas avançassem.

O Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal repudiam e alertam para os retrocessos que podem ser causados por uma decisão judicial que fere o cerne da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e nos coloca, como país, na contramão das conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT, retroalimenta movimentos e sentimento homofóbicos e representa uma violação dos direitos humanos.

Senadora e presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann 
Senador e líder da bancada do PT no Senado, Lindbergh Farias
Deputado Federal e líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini

 

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