É de saudar a recente decisão do governo federal, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de suspender a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras no país. Essa medida é uma punição pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento.
Por diversas vezes levei o assunto planos de saúde para a tribuna do Senado Federal. Minhas falas foram baseadas em relatos recebidos em e-mails, tweets e cartas, bem como notícias veiculadas nos principais jornais do nosso país e na imprensa alternativa.
Em agosto próximo estaremos realizando uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com a participação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para tratar a fundo toda essa questão que envolve a vida de milhões de brasileiros. Pretendemos ouvir todas as opiniões.
É importante neste momento que todos possam dar sugestões para o debate. Por isso sugiro que os leitores do Sul 21 também colaborem e enviem suas críticas, ideias, desabafos para [email protected]. Nesse sentido quero aproveitar este espaço para expor aqui algumas reflexões.
A Saúde Pública continua a ser um dos mais graves problemas do nosso país, principalmente para os brasileiros pobres e os da classe média. O SUS não dispõe de recursos suficientes para atender adequadamente a maioria da população que mais necessita de assistência médica.
Inúmeras famílias recorrem ao mercado privado dos planos de saúde. No entanto, as pessoas que os contrataram estão tendo muita dificuldade em mantê-los, em decorrência de reajustes muito elevados. É praticamente impossível para a maioria dos usuários manter esses planos, uma vez que os reajustes praticados superam em muito os concedidos aos salários.
Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) demonstram que os planos de saúde são campeões de reclamações por diversos motivos: negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e descredenciamento de médicos e hospitais sem prévia informação aos usuários.
Em se tratando dos altos reajustes, podemos destacar que, no período de
Estamos diante de um grave problema social e econômico. São oito milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares que serão atingidos por reajustes incompatíveis com seu salário e sua renda.
Nos últimos dez anos, os planos de saúde foram reajustados muito acima da inflação medida pelo IPCA, e isso é verdadeiramente insustentável e injustificável.
Temos diante de nós um sério problema de assimetria, de um verdadeiro desequilíbrio nessa relação em que os salários são corrigidos pelo IPCA e os planos de saúde são corrigidos muito acima da inflação.
O problema das mensalidades dos planos de saúde requer atenção especial de todos nós que temos responsabilidade política e, particularmente, das autoridades da ANS e do Ministério da Saúde, por se tratar de assunto da mais alta relevância social: a saúde de nossa população.
Não podemos permitir que essa prática continue, transformando-se numa situação caótica, com os usuários dos planos de saúde sendo obrigados a abandonar seus contratos ou a se tornarem inadimplentes.
Os usuários dos planos de saúde exigem respeito. Não é justo que eles tenham que conviver com essa situação de insegurança no presente e no futuro!
Artigo publicado no site Sul21
Paulo Paim é senador pelo PT-RS
