A ponte para o futuro é, na verdade, uma pinguela rumo ao atraso do Brasil

:: Marcello Antunes30 de março de 2016 15:53

A ponte para o futuro é, na verdade, uma pinguela rumo ao atraso do Brasil

:: Marcello Antunes30 de março de 2016

O documento do PMDB revela que uma Ponte para o Futuro oferece ao País o retorno ao Estado mínimo, de privatizações desmedidas, de submissão ao capital especulativoAo confrontar o documento do PMDB que agora serve como “encantamento” a grupos e partidos políticos dispostos a ocupar o poder por meio de um golpe, com as 22 propostas do PT para a retomada do crescimento, é possível notar a profunda distância de visão de País entre a força que está no Poder pelo voto e a outra força política que almeja o Poder sem voto.

O documento do PMDB revela que uma Ponte para o Futuro oferece ao País o retorno ao Estado mínimo, de privatizações desmedidas, de submissão ao capital especulativo, excludente no aspecto dos direitos sociais e que aprofunda as desigualdades sociais, certamente fazendo com que mais de 40 milhões de brasileiros que ascenderam para a classe média voltem para onde, numa visão neoliberal, nunca deveriam ter saído.

Avesso à investida daqueles que acham possível chegar ao poder sem voto, na base de um golpe, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) é uma das vozes – outras estão surgindo – que tem mostrado que a coisa não é bem assim e, como disse Jaques Wagner (PT-BA), o momento possibilita repactuar o governo.

Requião assim que viu a ponte para o futuro vistoriou os pilares e viu que suas bases têm estruturas fracas, insustentáveis para o peso a que se propõe suportar. O documento escamoteia que futuro é atraso, ao oferecer uma visão de Estado mínimo excludente de direitos sociais e capaz de aprofundar as desigualdades sociais.

As 22 propostas do PT para a retomada do crescimento, por sua vez, trazem um enunciado acertado para a atual situação: “vivemos, de fato, uma encruzilhada entre o passado e o futuro. As forças conservadoras – representação política do grande capital rentista, local e internacional – desfecham ofensiva para impor um programa de retrocesso, marcado pelo retorno agravado de ideias neoliberais”, diz o documento.

E continua o documento do PT ao detectar o que pensa a corrente que nos opõe: “Sua ambição é resolver dificuldades econômicas e fiscais com redução de direitos sociais previstos na Constituição de 1988, corte de gastos e de investimentos públicos, queda real de salários, proteção do lucro financeiro, privatização de empresas estatais e aliança subordinada às principais potências capitalistas. O ponto de vista desses setores é velho conhecido do povo brasileiro. Parte da premissa de que a alavanca principal do crescimento econômico é a ampla liberdade para a ação do capital e da chamada iniciativa privada, perante os quais devem ser sacrificadas todas as regulações que lhes imponham riscos, travas ou concessões. O que importa, nessa lógica, é oferecer garantias de lucratividade e solvência que possam servir de atração ao fluxo de dinheiro, mesmo à custa do empobrecimento da maioria dos brasileiros”.

As linhas acima estão contidas no documento aprovado pelo Diretório do PT no dia 26 de fevereiro. Bem antes, muito antes, portanto, de surgir a pinguela rumo ao abismo. O senador Roberto Requião produziu um resumo das medidas da Ponte para o Futuro e as comentou conforme publicado no jornal GGN dia 29 de março. Os pontos são os seguintes:

·         Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil. É um ataque frontal ao programa Brasil Maior

·         Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” para subsidiar e financiar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria. Aqui, a Ponte para o Futuro faz desabar pretensões, inclusive, de associações de empresas de obras – não são todas que embarcaram no golpe – que sentirão a perda de novos projetos.

·         Estender o Prouni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio. Limitar o Pronatec, que é um sistema de bolsas de ensino para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional. Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado, de acordo com Roberto Requião, é gerar mais “meritrocracia”. Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.

·         Concentrar os programas sociais apenas aos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia. Essa medida bate de frente com a visão de uma das 22 propostas do PT, a de número 7, que propõe reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

·         A Ponte para o Futuro quer uma “Intervenção no SUS”. Diz Requião que não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisar ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde. A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos, ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zika vírus.

·         Dentre as propostas iniciais dessa ponte, figuram outros temas:

Política fiscal e orçamento

Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira.

A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do Executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semiparlamentarismo.

Fim de todas as indexações

Seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.

Orçamento com base zero

Significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semiparlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.

Equilíbrio fiscal

Seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se, com isso, uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.

Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no Senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o Poder do Executivo e criar um semiparlamentarismo de fato.

Custeio

Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o País da recessão e pode tornar o País ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.

Previdência e demografia

Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos. É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.

Juros e dívida pública

Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um elevado arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.

Privatizações e infraestrutura

Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios. Privatizações excessivas. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura

Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal

Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas, observa Requião que, junto do PT, trabalhou para não deixar que esse projeto de Serra prosperasse. Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Essa medida acaba de ser aprovada e tem como seu patrono o tucano Tasso Jereissati. Medidas diversas para limitar a capacidade para o governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.

Comércio Exterior

Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA e Europa. Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira. Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.

Política Social

Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”. Nesse ponto, a ponte para o futuro atende todos cuja visão caolha entende que são vagabundos que recebem tais benefícios.

Política trabalhista

Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Embora não tenha citado, a ponte para o futuro investirá pesadamente para aprovar a terceirização desmedida, flexibilizando as conquistas de milhões de trabalhadores.

Política tributária e desburocratização

Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e o desenvolvimento tecnológico do país. Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?

Essas acima são as propostas para o futuro – do pretérito.  Agora, logo abaixo, podemos perceber a distância sobre como o PT entende e vê as medidas necessárias para a retomada do crescimento. São elas:

1)    Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.

2)    Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

3)    Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.

4)    Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.

5)    Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.

6)    Expansão e barateamento do crédito para os consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

7)    Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

8)    Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.

9)    Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.

10) Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

11) Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

12)  Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.

13)  Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.

14)  Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.

15)  Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.

16)  Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

17)  Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.

18)  Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.

19)  Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.

20)  Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.

21)  Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

22)  Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

 

Marcello Antunes