Vai à promulgação decreto do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas

:: Da redação11 de agosto de 2016 19:40

Vai à promulgação decreto do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas

:: Da redação11 de agosto de 2016

Com voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ao Projeto de Decreto Legislativo nº19/2016, que chancela o texto do acordo do clima de Paris. O documento tem o objetivo de frear as emissões de gases do efeito estufa e lidar com os impactos da mudança climática. Com a aprovação, o Brasil passa a ser o primeiro país signatário do acordo, se comprometendo a cumprir e a também ajudar outros países em harmonizar o desenvolvimento sustentável com o meio ambiente. O senador Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado, informou que uma sessão deverá marcar a promulgação do decreto legislativo, reconhecendo a importãncia do Acordo de Paris sobre o clima.

O acordo começou a ser feito a partir do governo Lula e durante o governo Dilma as tratativas internacionais foram relevantes. “A presidenta Dilma nos deu carta branca para negociarmos nas mesas internacionais. Mas ela sempre nos fez uma recomendação, que nos comprometêssemos a atingir metas factíveis. Esse acordo saiu do papel graças à presidenta Dilma”, comemorou a senadora Kátia Abreu.

O acordo de Paris reveste-se da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em dezembro de 2015 e assinado em Nova Iorque, no dia 22 de abril deste ano, contendo sugestões feitas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e seus ministérios quando da reunião COP21, onde 195 países desenvolvidos e em desenvolvimento firmaram as primeiras diretrizes para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

O relatório da senadora Kátia Abreu sobre o texto do Acordo de Paris aborda o desafio que os estados-partes, ou seja, signatários desse acordo, articulem ações para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais; aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos do clima; desenvolver a redução de gases de efeito estufa sem ameaçar a produção de alimentos e preservação das florestas.

“O texto do Acordo de Paris revela que as variações climáticas recentes geram impactos generalizados nos sistemas humanos e naturais. Os cientistas concluem que o aquecimento global é inequívoco, e desde a década de 50 não há precedentes parecidos. A atmosfera e o oceano aqueceram, os volumes de neve e gelo diminuíram e o nível do mar se elevou”, afirma Kátia Abreu.

Presidindo a sessão, o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) elogiou o trabalho feito pela colega Kátia Abreu, que durante as negociações respondia pelo Ministério da Agricultura, e também elogiou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As duas áreas, com visões antagônicas entre si, conseguiram estabelecer o diálogo e, juntas, tiveram papel fundamental na proposição de agendas, iniciativas e ações que vão contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a preservação. “É bom que se diga que o Brasil é um dos poucos países que – certamente, seguindo esse caminho que o Presidente Lula e a Presidente Dilma nos colocou, fazendo a política do pós-Código Florestal, pode, sim, alcançar os compromissos assumidos antes mesmo do prazo estabelecido voluntariamente pelo nosso País”, disse Jorge.

A senadora Kátia Abreu fez questão de citar a dedicação, a entrega da ex-ministra Izabella, que conseguiu articular com muito diálogo pontos que antes eram foco de duros embates com a área da agricultura.

A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP21, que resultou no Acordo de Paris, reuniu o aval de 195 países, comprovando que a sociedade global se vê diante de um novo paradigma de sustentabilidade, o paradigma climático, onde o desafio diário das nações é compatibilizar e harmonizar as políticas climáticas com o desenvolvimento sustentável em todos os setores. “A internacionalização do Acordo de Paris é uma medida não apenas necessária, mas urgente, que encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico”, disse a senadora. O artigo ao qual ela se refere é o 225 da Constituição Federal, que estabelece que é um direito a todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Os ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura; da Ciência e Tecnologia tiveram participação reconhecida nas reuniões que prepararam a conclusão do Acordo de Paris. Pelas dimensões do Brasil, por suas florestas e por sua vasta área produtiva, o compromisso de aliar a redução de emissão de gases estufa ao desenvolvimento da produção de alimentos representa uma concertação entre os dois lados e isso se deve às articulações feitas pela presidenta Dilma Rousseff.

A senadora Kátia Abreu lembrou que o Brasil tem entre seus objetivos aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% até 2030; expandir o consumo de biocombustíveis, com aumento da oferta de etanol e aumento do biodiesel ao diesel; fortalecer, no setor florestal e de mudança do uso da terra, o cumprimento do Código Florestal; medidas para reduzir a zero o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030 e aumentar os sistemas de manejo sustentável das florestas nativas por meio do georreferenciamento e rastreabilidade dessas florestas.

Também está prevista a execução do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como estratégia principal do desenvolvimento sustentável da agricultura. As ações do Acordo de Paris vão mudar, inclusive, a vida das pessoas nas cidades, para que ações inovadoras causem o menor impacto possível ao clima.

 

Abaixo, confira o discurso da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO):

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO. Como Relatora. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

Inicio minhas palavras cumprimentando o Brasil. Normalmente, as grandes notícias são as construções de grandes obras, os mercados que se abrem mundo afora para os produtos brasileiros, mas o que nós fizemos, aqui, agora, é uma das grandes notícias que o Brasil podia produzir, que é ser o primeiro País, entre 194 países, a ratificar a Convenção do Clima de Paris.

Isso demonstra que nós não temos nada a temer. Muito ao contrário, com muita humildade, nós temos muito a ensinar para o mundo com relação ao meio ambiente, porque essas convenções não são mais convenções ambientalistas, elas são convenções e assuntos e temas geopolíticos que criaram uma dimensão muito maior. E o assunto não é só para as ONGs ambientalistas, mas também para o setor produtivo, não só o da agricultura, mas o da indústria, o dos serviços. É obrigação de todos nós, desde a dona de casa ao maior empresário ou ao menor ou ao micro. Isso é um assunto sério, um assunto importante, de nossa responsabilidade, e que cada um, sem nenhum temor tem que fazer a sua parte. “Mas, se eu for tratar com o meio ambiente, eu vou perder dinheiro!” Muito ao contrário: hoje nós temos a convicção de que tratar bem o meio ambiente faz com que os empresários possam ter mais dinheiro, possam ter mais lucro, porque vão ter a sua propriedade rural valorizada, vão ter a sua reserva legal, as suas matas ciliares, as suas terras, tudo de comum acordo com a lei ambiental. É uma lei ambiental embasada na ciência, não é só no “achômetro”, no achismo. Nós estamos tratando e trabalhando com os pesquisadores da Embrapa, com os pesquisadores sérios do País naquilo que, de fato, é importante para a nossa propriedade privada ou para a indústria brasileira ou para todos os segmentos organizados. Então, nós temos que fazer, sempre, na vida, do limão uma limonada. Uma limonada doce é essa conferência, esse acordo de Paris, que vai fazer com que se abra, no Brasil, uma nova etapa.

Eu quero aqui repetir a frase da Ministra Izabella Mônica Teixeira – que, com certeza, está nos assistindo em casa, neste momento. Ela disse que o acordo de Paris é uma nova trilha para o desenvolvimento do Brasil.

Izabella é uma grande professora para todos nós porque nunca trabalhou conosco com radicalismo, com preconceito contra os produtores rurais. Muito ao contrário, ela abriu as portas do Ministério do Meio Ambiente para a agricultura, para o Ministério da Agricultura, para as entidades de classe. Nós éramos praticamente proibidos de entrar naquele Ministério e vice-versa. O primeiro convite que recebi na CNA por parte do Meio Ambiente foi da Ministra Izabella, que me pediu que apresentasse quais eram os desafios de desenvolvimento do Brasil para o futuro, para que o Ministério do Meio Ambiente pudesse estar contemporâneo com essas ideias. Então, eu quero parabenizá-la pelo seu trabalho, pela atitude democrática com que fez com que o Ministério da Agricultura e o Ministério das Minas e Energia pudessem participar.

A presidente Dilma Rousseff nos deu carta branca e só pediu a seguinte coisa: não se comprometam com o que nós não possamos cumprir; trabalhem com seriedade, consultando o setor produtivo; confirmem com todos se nós vamos dar conta de cumprir; vamos fazer uma coisa com muita seriedade. Foi a recomendação que a Presidente Dilma nos deu, com Izabella no comando, com a colaboração modesta do Ministério da Agricultura – minha contribuição modesta – e com uma grande contribuição também do Ministério de Minas e Energia.

O que a Izabella quer dizer com “nova trilha para o desenvolvimento do Brasil”? Traduzindo em miúdos, ela está falando de um desenvolvimento econômico com carbono zero. É possível nós fazermos isso. A única coisa que falta é nós medirmos, porque, com certeza, com o trabalho da agricultura, com todas as técnicas modernas que são aplicadas hoje no campo e com todo o passivo que nós temos, na verdade um ativo de florestas, através das unidades de conservação, da reserva legal nas propriedades, das terras indígenas, das terras devolutas da União, com todo esse ativo de floresta, nós vamos provar para o mundo que nós somos uma economia de carbono zero. O que nós emitimos para a natureza, nós sequestramos de outro lado, fazendo com que isso seja neutro.

Eu tenho para mim que nós vamos ter sobra. Nós vamos captar muito mais do que emitir. Isso vai se transformar num ativo econômico. Nós estamos trabalhando para que possa ser comercializado lá fora pelas indústrias, pelos países que não conseguem sequestrar, que só conseguem poluir e não conseguem reverter a sua matriz econômica.

Nós, no Brasil, temos áreas suficientes. Hoje, na Comissão de Relações Exteriores, tranquilizei os colegas Senadores de que nós temos terras desmatadas já em atividade agropecuária, de baixa produtividade, e na hora em que nós tivermos essas áreas mais fertilizadas, mais adubadas, mais bem tratadas, nós teremos o equivalente a mais 70 milhões de hectares para produzir, como se houvesse uma terra em cima da outra. Então, nós vamos ampliar em 70 milhões de hectares, sem ter que desmatar uma árvore neste caso.

Muitos que nos assistem agora podiam perguntar assim: “O que são 70 milhões de hectares? É muito? É pouco? Que tamanho é isso?” É só eu dizer para vocês que toda a agricultura brasileira, todos os grãos, tudo o que é produzido em grãos hoje no Brasil está plantado em 55 milhões de hectares.

Então, se nós fertilizarmos a nossa terra adequadamente, finalizarmos com a degradação da terra que existe em vários níveis, o que vai acontecer? Nós vamos mais do que dobrar a área disponível, aumentando o número de animais, aumentando os quilos de soja, de arroz, de milho, de café, de frutas por hectare.

Com certeza, dos cento e noventa e tantos países, nós somos o primeiro país a ratificar essa posição no Congresso Nacional, no Senado Federal.

Chegaremos à próxima COP, que é a COP 22, em Marrakech, por cima. Chegaremos altivos, com o peito aberto, orgulhosos de termos sido o primeiro País a nos comprometer, porque nós não temos nada a temer. Nós não queremos ficar naquela posição de fazer graça para a plateia, de fazer manchete para jornal ou para TV. Nós estamos falando sério. Nós acreditamos no que nós estamos falando. É possível, sim, e nós estamos fazendo produção sustentável, produção com alta sustentabilidade.

Se nós estivéssemos, hoje, para se ter uma ideia, produzindo os 200 milhões de toneladas com a mesma tecnologia de 1970, de 1975, nós precisaríamos do triplo de terra desmatada.

Foi graças à aplicação em inovação e em tecnologia, em programas importantes de vendas e de financiamento de máquinas agrícolas, com juro adequado, com prazo longo, que pudemos melhorar o parque de máquinas do Brasil, com tratores modernos, com colheitadeiras, com plantio direto na palha, que só existe no Brasil. Noventa por cento da agricultura brasileira são plantados em cima da palha. O que isso quer dizer? Não se descobre a terra, não se descortina a terra. Quando você descortina a terra, você emite CO2. Quando você planta em cima da palha que foi colhida na safra passada, você está evitando a emissão de CO2. É uma tecnologia moderníssima brasileira. Aliás, foi criada por um pesquisador americano, mas no Brasil é que, de fato, se efetivou. Por que os outros países não podem fazer essa tecnologia? Porque lá neva, a terra endurece demais. Eles não têm como não gradear e não descortinar a terra. Nós, não. Como não temos gelo, como não temos neve, podemos tranquilamente usar o plantio direto.

A integração lavoura, pecuária, floresta é extraordinária, com experiências maravilhosas da Embrapa. Menciono aqui a Embrapa Mato Grosso, em Sinop, onde estive em visita, conhecendo todos os mecanismos de medir a pecuária associada à floresta, para chegar ao carbono zero.

Então, são técnicas que nós desenvolvemos e aplicamos. Não é tecnologia para guardar na prateleira ou na gaveta. Elas estão no campo. O grande desafio nosso é fazer com que os pequenos e médios produtores possam ter o máximo possível de acesso a essas tecnologias.

Então, temos o Programa ABC, que foi criado no Governo anterior. A Presidente Dilma ampliou muito os recursos. Já são quase R$15 bilhões aplicados na agricultura de baixo carbono, com prazo longo, com juros bem reduzidos, subvencionados pelo Governo, justamente para que possamos cumprir nossas obrigações de clima, nossas obrigações ambientais.

O compromisso do mundo é não deixá-lo aquecer mais do que 2ºC. Mas o objetivo de todos os países é tentar chegar a 1,5ºC. O Brasil não pode fugir dessa responsabilidade. Estaremos, comprovadamente, contribuindo para todo esse desenvolvimento.

Eu gostaria de conceder um aparte, Sr. Presidente, ao Senador Reguffe, aqui de Brasília, com muito prazer e com alegria.

O Sr. Reguffe (S/Partido – DF) – Senadora Kátia Abreu, fico muito feliz com a aprovação desse projeto hoje. O Brasil sai na frente. O mundo vive mudanças climáticas, e é muito importante nós termos respeito ao meio ambiente. Considero que podemos ter um desenvolvimento econômico que leve em consideração a questão ambiental, o meio ambiente. Que nós tenhamos um desenvolvimento econômico sustentável, levando em consideração o meio ambiente! Fico feliz com a aprovação desse projeto. O Brasil sai na frente. Considero que a economia de carbono zero é algo importante. Com o Brasil ratificando o Acordo de Paris e saindo na frente de outros países, estamos dando uma contribuição para o mundo, porque as mudanças climáticas não são uma tese, uma teoria, uma posição política, elas são um fato. Precisamos respeitar o meio ambiente. Quero parabenizar V. Exª pelo relatório, como Relatora desse projeto. Quero parabenizar o Senado Federal, por ter votado isso hoje, e o País, por estar saindo na frente em uma questão tão importante.

O mundo tem de entender que é preciso haver desenvolvimento econômico, mas que temos de levar em consideração a questão ambiental. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Muito obrigada, Senador Reguffe, que é um ativo debatedor e que participa ativamente das discussões sobre a questão ambiental. A sua opinião nos é muito importante neste momento. Muito obrigada por sua participação.

Ainda quero, Sr. Presidente, mencionar aqui com muita clareza que agora estamos desenvolvendo uma das regiões agrícolas mais importantes hoje do País, no sentido de que é uma região nova. Não é nova para desmatar, mas é nova porque antes era totalmente destinada à pecuária e, agora, está se transformando numa região produtora de grãos. Falo da região do Matopiba, compreendendo Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia.

Quero deixar todos muito tranquilos, pois o Matopiba vai seguir exatamente aquilo com que nos comprometemos na COP, em Paris. Nós queremos fazer um desenvolvimento com um novo eixo, com uma nova narrativa, que é a da emissão do carbono neutro. Nós queremos carbono zero, queremos aproveitar essa última região de fronteira agrícola do Brasil e talvez do mundo para mostrar às pessoas que apesar dos erros que podem ter sido cometidos no passado por desconhecimento… O produtor não comete erro contra a terra de propósito. Esse é um debate novo, quase ninguém conhecia nada sobre questão ambiental. Então, agora, com o Matopiba, temos todas as condições, com toda a tecnologia, com todo o conhecimento, de fazer a coisa como um modelo, como um modelo mundial. O Matopiba terá essa nova lógica de carbono zero.

Estamos fazendo um plano diretor com o BCG, uma das empresas mais importantes do mundo em termos de planejamento estratégico de região, em que o componente ambiental é da maior importância, assim como o componente social, pois não queremos fazer agricultura sem agricultores, uma agricultura totalmente concentrada. Queremos que essa tecnologia, essa riqueza possa chegar aos pequenos e médios agricultores, para que possamos formar uma classe média robusta, para que, apesar da concentração existente no Brasil e no mundo, possamos formar uma classe média rural robusta, a exemplo da classe média urbana brasileira.

Então, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo a Presidente Dilma e lhe agradeço pela sua confiança, pelo seu destemor, pelo seu arrojo na participação voluntária no Acordo de Paris.

Agradeço à Ministra Izabella, nossa coordenadora-chefe, comandante em chefe do processo.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Quero dizer, inclusive, que estou trocando mensagens com ela. Ela está assistindo ao seu pronunciamento. Ela ouviu minha fala também. Ela sabe do empenho de V. Exª, Senadora Kátia, e do meu também nessa luta, que é uma causa da humanidade, de quem quer um mundo que tenha alimentos e quer essencialmente o equilíbrio no Planeta.

Nós vivemos na Amazônia, que, segundo os cientistas, é a região mais sensível. Se a mudança do clima passar desses limites, nós vamos pagar a conta, primeiro, sem sermos responsáveis por ela.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – É verdade, com certeza!

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – A Ministra Izabella está nos assistindo, está assistindo ao discurso de V. Exª. Digo tranquilamente que, sem a maneira determinada de ela atuar, como acompanhei nas COPs, em Nova York, em Paris, acho que dificilmente o acordo global teria saído e o Brasil teria uma posição tão avançada como teve.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Então, V. Exª faz justiça com a Ministra Izabella, que escreveu seu nome em uma das causas mais importantes que o mundo tem como desafio a enfrentar.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Ela cumpriu seu brilhante papel. Em quase sete anos como Ministra do Meio Ambiente do Brasil, ela teve uma grande programação e cumpriu toda essa programação, começando com a mudança no Código Florestal, depois de 15 anos de luta dos agricultores. Nisso ela foi muito importante.

Depois, houve a criação do CAR e todo o mapeamento de imagens dos nossos biomas, para mostrar o nosso controle. E agora…

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Também conseguiu recursos…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Recursos vieram do mundo inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …para o Fundo da Amazônia.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Há o Fundo da Amazônia. São mais de US$300 milhões a serem aplicados na Amazônia na questão ambiental e que chegam às mãos dos produtores rurais, porque eles são instrumentos poderosos para executar, a bom termo, as técnicas de meio ambiente e todo o trabalho.

Agora isso foi coroado com a aprovação no Senado. Quero parabenizar os Senadores.

Ao Ministro Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que foi um gigante, apressado em aprovar esse Acordo, quero agradecer por isso.

O Senador Jorge Viana saiu da Comissão e veio urgentemente negociar a aprovação agora desse Acordo, porque nós estamos em período eleitoral. Teremos um recesso, com trabalho uma semana sim e uma semana não neste período eleitoral.

Então, Senador Jorge Viana, Presidente agora deste trabalho, o senhor está de parabéns! Muito obrigada pela sua disposição e pelo seu arrojo em aprovar esse projeto hoje. Se não fosse V. Exª, nós não conseguiríamos isso.

Quero cumprimentar todos os produtores rurais do Brasil, todos os empresários, os plantadores de florestas, os empresários da área de energia, os produtores de todos os tamanhos, que nos ajudaram a montar toda essa lógica, todo esse compromisso voluntário do Brasil na COP21, em Paris, em novembro do ano passado.

Para formalizar a aprovação, Sr. Presidente, vou diretamente ao relatório. Sucintamente, leio três parágrafos:

Vem para análise desta Casa o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) n° 19, de 2016, cuja ementa está acima epigrafada.

A Presidente da República [Presidenta Dilma Rousseff], pela Mensagem nº 235, de 10 de maio de 2016, submeteu ao crivo do Congresso Nacional o texto do Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima […], celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

Na exposição de motivos, assinada pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Meio Ambiente, é destacado que o Acordo de Paris reforça a centralidade da UNFCCC [é a Convenção essa sigla] na resposta global à mudança do clima, demonstrando a importância da diplomacia multilateral como forma legítima para encontrar soluções para questões globais, princípio basilar da política externa brasileira. Chama-se a atenção ainda para o protagonismo do Estado brasileiro no processo de negociação, de modo que o texto do Acordo incorporou propostas brasileiras, a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (art. 6.4), e as principais linhas de diferenciação entre países desenvolvidos e [países] em desenvolvimento (arts. 4.3, 4.4, 9.1 e 9.2).

O Acordo, ao reforçar a implementação da Convenção, tem por objetivo, nos termos de seu art. 2º, fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza.

Para tanto, pretende-se: i) manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais; ii) aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e promover a resiliência…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) –

…à mudança do clima e um (Fora do microfone.)

desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, sem ameaçar a produção de alimentos [repito, sem ameaçar a produção de alimentos]; iii) [por último] tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória de desenvolvimento pautado pela baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.

O texto estabelece ainda o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, à vista das distintas circunstâncias nacionais, e o assinala como diretriz para a implementação do Acordo (art. 2.2).

[…]

Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 19, de 2016 [foi pactuado em Paris, na COP21, o Acordo de Paris].

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Eu queria só…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Retorno.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …cumprimentar, mais uma vez, a Ministra colega Senadora Kátia Abreu.

Chegamos aqui com o Marcondes, gaúcho, também Embaixador, que trabalhou intensamente, ajudando a Ministra Izabella, ajudando o Ministro Figueiredo.

Passo a palavra agora, para um breve registro…

Também estamos com o Embaixador Aziz Mekouar, que é o negociador-chefe e que vai trabalhar agora para o sucesso da COP22.

Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra, para que ele possa também fazer…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …o registro deste momento que estamos vivendo.

Antes, eu queria só dizer à Ministra Izabella, que nos acompanha, que essa é uma matéria que vai à promulgação.

Eu queria, Senadora Kátia Abreu, dizer que é uma questão de justiça. Nós poderíamos marcar, como Vice-Presidente da Casa, com o Presidente Renan, de fazermos isso num evento aqui na Presidência…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – É ótima ideia.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …convidando a ex-Ministra Izabella, convidando a equipe do Itamaraty que trabalhou no Acordo, para que…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – É muito justo.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …o momento seja o adequado ao Senado Federal, porque quem faz a promulgação é o Presidente do Congresso, para que se possa fazer disso um ato que dê a devida dimensão e repercussão para ele…

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – É muito bom.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – …pelo fato de o Brasil ser o primeiro a ratificar o Acordo de Paris.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Acho muito justo.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Então, é uma sugestão.

Sei que a Kátia Abreu também é tinhosa. Vamos conseguir fazer mais esse esforço. Certo?

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Com certeza. Parabéns pela sugestão!

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – PE) – Sr. Presidente Jorge Viana, eu queria agradecer a atenção da Senadora Kátia Abreu de permanecer na tribuna quando encerra seu pronunciamento em relação ao parecer que apresentou hoje, pela manhã, na Comissão de Relações Exteriores, ratificando o acordo do clima, fruto da ampla negociação que ocorreu durante a COP21 em Paris. É um parecer, um relatório competente, brilhante, mostrando a liderança da Senadora Kátia Abreu no agronegócio brasileiro e, sobretudo, sua sensibilidade política com relação a esse tema, porque não existe contraditório entre a sustentabilidade e a produção rural.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Com certeza!

O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – PE) – Portanto, é uma imensa alegria que ela tenha sido designada para ser a voz do Senado quando nós estaremos, dentro em breve, ratificando esse acordo do clima, que é um passo importantíssimo para a construção das novas bases do desenvolvimento sustentável não só no Brasil…

O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – PE) – …mas em todo o mundo.

E veja V. Exª que coincidência, Senadora Kátia Abreu, por isso que fiz questão, corri do meu gabinete para ter a oportunidade de lhe apartear. É que hoje o Embaixador Marcondes, que foi o representante do Itamaraty nas negociações do acordo do clima lá em Paris, me visitava acompanhado daquele que vai ser o negociador-chefe da COP 22, em Marrocos, que iremos realizar ainda esse ano e o Embaixador Aziz Mekouar estava em meu gabinete e eu disse: “o senhor vai participar de um momento importante do Congresso Nacional e do Senado Federal. A Senadora Kátia Abreu está na tribuna trazendo o seu relatório, trazendo o seu parecer” e o Brasil vai ser, como aqui destacou e sublinhou o Senador Jorge Viana, que foi um dos grandes líderes da delegação brasileira em Paris também participando e acompanhando todo o debate…

O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – PE) – …feliz que a gente pudesse trazer pra esta sessão a presença do Embaixador Aziz Mekouar, ele que terá a responsabilidade de poder negociar novos passos nessa luta da humanidade para que a gente possa ter, de fato, um planeta mais seguro, sustentável, mais fraterno, mais solidário e mais igual. Portanto, Senadora Kátia Abreu, eu quero parabenizá-la pelo trabalho que V. Exª exerce no agronegócio brasileiro, pelo desempenho que teve como Ministra de Estado e sobretudo agora em ser destacada e reconhecida como a melhor representante do Senado Federal para poder trazer aqui a nossa palavra sobre a celebração do acordo do clima. Parabéns.

A SRª KÁTIA ABREU (PMDB – TO) – Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra, por suas palavras.

É da mais importância essa reação, esse empenho e alegria dos colegas Senadores publicamente com a aprovação desse acordo.

Fico muito feliz com suas generosas palavras a meu respeito e quero dizer que confesso que é com grande orgulho que relato essa matéria e boa sorte ao novo Embaixador que receberá a missão da COP 22 e, quem sabe, nós estaremos lá numa grande frente com os colegas Senadores acompanhando as negociações de Marrakech.

Muito boa sorte!

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC) – Muito bem.

Fica então o compromisso de eu, na condição de Vice-Presidente, fazermos uma solenidade da promulgação desse acordo.

Vou combinar com o Presidente Renan, o Senador Fernando Bezerra já está convidado, vamos convidar especialmente a Ministra Isabela Teixeira para que ela possa estar presente aqui por, de alguma maneira, representar todo um conjunto de profissionais que se empenharam, mas ela era a coordenadora, a representante do Brasil nessa negociação. Mas o Embaixador Marcondes que teve um trabalho também extraordinário e tem um trabalho nesses temas todos, teve um papel muito ativo também e vamos estar juntos seguindo, trabalhando pelas boas causas do planeta.

Eu, antes de encerrar, faço a apreciação de mais um requerimento.

Requerimento nº 600, de 2016, do Senador Lasier Martins que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar como representante do Senado Federal na delegação governamental e empresarial gaúcha em Buenos Aires, Argentina no período de 15 a 18 agosto do corrente ano e comunica que nos termos do art. 39, inciso I do Regimento Interno estará ausente do País no mesmo período.

As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram.

 

Aprovado.