O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou no início da noite desta terça-feira (11/12) que está próximo um acordo abrangente sobre o Pacto Federativo envolvendo a relação entre os estados e a União. Assim que terminou a audiência pública que contou com a presença de 16 secretários de estado da Fazenda e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Delcídio revelou que provavelmente já na próxima semana o governo encaminhará as propostas sobre a uniformização da alíquota do ICMS em 4%, com prazo de transição; a mudança no indexador da dívida dos estados; a convalidação dos convênios feitos sem a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e até mesmo contribuições para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Nós tínhamos uma pauta no início do ano atacando algumas questões importantes: a primeira a do comércio eletrônico, a segunda a resolução 72 da guerra dos portos e a terceira sobre o ICMS. Nós fizemos muitas discussões difíceis, mas hoje não tenho dúvida que avançamos. Temos a estrutura de uma proposta que foi amplamente discutida com o governo”, afirmou Delcídio.
O senador afirmou que a audiência refletiu o que os secretários de estado de Fazenda discutiram no encontro do Confaz pela manhã demonstra o esforço da CAE e do Senado em chegar a uma solução que é acabar com a guerra fiscal, que se torna prejudicial a cada dia. “Nós estamos no caminho certo. O esforço que encontra ao longo do caminho obstáculos, entraves até pela complexidade da federação, a realidade é que as convergências são maiores hoje do que as divergências”, disse ele.
Delcídio do Amaral também afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário-executivo Nelson Barbosa e a presidenta Dilma Rousseff devem se reunir neste final de semana para fechar alguns projetos que serão encaminhados para o Congresso propondo as mudanças que estão sendo acordadas entre o governo e os secretários de Fazenda sobre o ICMS, sobre os fundos de compensação das receitas e de desenvolvimento regional, sobre a convalidação dos convênios dos estados, a troca do indexador da dívida e sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nós vamos discutir a distribuição do FPE. Os critérios que foram sugeridos pelos secretários de Fazenda partindo já no ano que vem dos patamares hoje existentes e depois crescendo, considerando uma série de fatores como população, renda per capita e a correção da distribuição do FPE. São vários temas que o Senado e o Congresso vão agir nas próximas semanas até para mostrar que estamos debatendo esses temas e vamos encontrar uma solução”, afirmou.
Marcello Antunes
Ouça entrevista do senador Delcídio do Amaral (PT-MS)
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