Nesta terça-feira (17/04), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti esteve reunida com as lideranças do Senado Federal, para tratar das prioridades da pauta de votações da Casa. Dentre os temas tratados na reunião desta manhã, esteve o Projeto de Lei da Câmara (PLC 10/2012), conhecido como Lei Geral da Copa.
Segundo a ministra Ideli Salvatti, existe no Senado, um acordo para que o projeto da Lei Geral da Copa possa ir direito ao plenário, sem que haja necessidade de tramitar pelas comissões da Casa. “Havendo brecha em questão de Medidas Provisórias, acredito que temos condições de votar até o final de abril ou início de maio”, previu a ministra.
Tramitação
A Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara dos Deputados no final de março, encontra-se na Comissão de Educação (CE), sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).
No início de março, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da CE, anunciou a realização de uma audiência pública conjunta entre as comissões de Educação (CE), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ), para que o presidente da FIFA, Joseph Blatter possa debater o tema junto aos parlamentares. Apesar da reação positiva de Blatter em relação ao convite do Senado, ainda não existe data marcada para a realização da audiência pública.
Além da tramitação nas três comissões, existe a expectativa da leitura, em plenário, de requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para que o texto da Lei Geral também seja analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto da lei Geral da Copa, em análise no Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de
Rafael Noronha
Veja o conteúdo da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012)
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