Agência Brasil
Marco da inclusão social, a Lei de Cotas foi estabelecida em 2012 após amplo debate nacional
As cotas abrem portas e mostram como é fundamental para o Brasil investir nesta política. Os dados mais recentes que comprovam essa afirmação foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso. Já entre os não cotistas a taxa é de 41%.
Os indicadores foram calculados a partir do Censo da Educação Superior 2023, divulgados na semana passada. O levantamento aponta ainda o desempenho de bolsistas aprovados em universidades por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), mostrando que 58% dos beneficiários concluíram a graduação em 2023, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte do programa.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), os números “desmistificam os argumentos de quem afirma que as cotas não são necessárias, que os cotistas têm desempenho inferior e não concluem o curso”. “Pelo contrário, o sistema de cotas é um sucesso, abre portas e amplia as oportunidades para todos”, disse o parlamentar.
Tanto a Lei de Cotas quanto o ProUni são políticas públicas caras para o Partido dos Trabalhadores, e vêm há anos mostrando resultados.
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Para se ter uma ideia, em dez anos, o número de ingressos na educação superior federal por meio de ações afirmativas aumentou 167%. E o salto se deve, em sua maior parte, à Lei de Cotas promulgada em 2012. Naquele ano, 40.661 alunos ingressaram em cursos de graduação em virtude de políticas dessa natureza. Já em 2022, de acordo com Censo da Educação Superior, 108.616 estudantes usufruíram das cotas.
E mais: entre 2010 e 2019, o número de negros nas universidades do país cresceu 400%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do sucesso da política de cotas, por exemplo, Paim lembra que elas não serão mantidas para sempre no país, devendo ser mantida até equilibrar a representatividade nas universidades.
“As cotas não são eternas. Elas são transitórias. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, foram 50 anos dessas políticas, hoje não há mais. Antes da implementação da lei de cotas no Brasil, as universidades tinham apenas 6% de representatividade de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Após a implantação das cotas, esse número aumentou para mais de 40%”, lembra o senador.
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Nova Lei de Cotas
No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, a Lei de Cotas foi renovada. A proposta – relatada no Senado por Paulo Paim – foi sancionada por Lula no dia 23 de novembro de 2023 e promovendo mudanças na legislação até então em vigor.
Paulo Paim, na época, destacou a importância da matéria no apoio aos que mais precisam.
“Com a aprovação desse projeto, estendemos a mão aos mais necessitados, aos que mais precisam. Buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam. Agindo incansavelmente para garantir o bem-estar e uma vida com dignidade”, disse, logo após a aprovação da nova proposta no Senado.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), modifica critérios sociais, que levam em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram cor, etnia ou deficiência, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico.
Entre as mudanças, estão: inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino; previsão dos candidatos cotistas concorrerem primeiro às vagas de ampla concorrência (indo para outra modalidade apenas caso a nota não seja suficiente); prioridade para cotistas para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil, entre outras.
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ProUni
O ProUni, outra política lançada pelo governo Lula, em 2005, concede bolsas de estudos em universidades particulares para cursos de graduação e sequenciais.
Pelo programa, foram concedidas, até 2015, 2 milhões de bolsas em instituições privadas de ensino, das quais 1,4 milhão foram bolsas integrais, ou seja, destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.
Mais recentemente, no segundo semestre deste ano, foram oferecidas pelo processo seletivo do ProUni mais de 243 mil bolsas.
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Com informações da Agência Gov
