A senadora Ana Rita (PT-ES) elogiou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, por levar ao plenário da Corte a decisão de inocentar homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos sob o argumento de que não houve violência sexual porque as menores se prostituíam. Para a parlamentar, a deliberação do Tribunal além de abrir um “grave precedente” – pois, em julgamentos futuros de casos semelhantes, esse pode servir de exemplo para inocentar outros estupradores –, punia as vítimas.
“É transformar essa criança em alguém que tivesse maturidade e condições de tomar decisões por conta própria. E não tem. Se isso virar um precedente, imagine o que ocorrerá daqui para frente. Ao invés de enfrentarmos a impunidade, estaremos aumentando o leque de pessoas que cometem esse tipo de crime e não são punidas”, afirmou.
Repercussão
A disposição do STJ de rever o caso atende a um pleito de diversas entidades civis e de membros do Governo que divulgaram notas de repúdio ao veredicto. A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, os senadores Ana Rita e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicizaram textos em que consideraram a decisão inaceitável, porque responsabilizava as meninas pela situação de vulnerabilidade que se encontram. Também argumentaram que os direitos de crianças e adolescentes “jamais podem ser relativizados” e que a sentença deixa impune “um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira”
A determinação repercutiu negativamente até em escala internacional. A Anistia Internacional, organização internacional que defende os direitos humanos, também comentou o caso. “Um estupro nunca é responsabilidade da vítima. Essa decisão absurda efetivamente dá luz verde aos estupradores e, caso seja mantida, poderá desencorajar outras sobreviventes de abuso sexual de denunciarem esses crimes”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
Mas apesar de toda a investida da sociedade e da sinalização do ministro Pargendler, o plenário do STJ ainda não tem data definida para julgar novamente a ação.
Com informações da Rádio Senado
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