Ana Rita: “Lei é só um dos instrumentos de prevenção”

Senadora defende punições “de fato” para os agressores de mulheres.

:: Da redação26 de setembro de 2013 15:09

Ana Rita: “Lei é só um dos instrumentos de prevenção”

:: Da redação26 de setembro de 2013

9940954394_fec352e673

Segundo a senadora, o Ipea apenas atualizou
a pesquisa do Ministério da Saúde

“A Lei Maria da Penha é um dos instrumentos de prevenção à violência mas uma lei, só por existir, não vai conseguir acabar com as agressões praticadas contra as mulheres”. Assim a senadora Ana Rita (PT-ES) interpretou os dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). De acordo com os dados, os índices de agressão a mulheres não foram reduzidos depois da entrada em vigor da Lei.

Segundo a senadora, que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar a violência contra as mulheres, é preciso que o Código Penal e as autoridades judiciárias garantam que o agressor seja de fato punido. Ana Rita disse que pretende convocar uma audiência pública com representantes do Ipea na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para que seja feitou um amplo debate e o esclarecimento de alguns dados.

A senadora também defendeu a ampliação do debate sobre as propostas que buscam coibir todos os tipos de agressão “de ódio” (por gênero, raça, credo, entre outros) e, especialmente do projeto que pune com mais rigor o assassinato de mulheres.

O projeto (PLS 292/2013) que define o crime de feminicídio como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a senadora é a relatora.

Nesta quarta-feira (25) ela pediu para rever o texto, que prevê, basicamente que o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.

Dados desatualizados
A senadora afirmou que os dados do Ipea mostram uma atualização dos números já disponíveis sobre a violência contra mulheres, “o que não significa, necessariamente, aumento do número de casos, como aponta a pesquisa”, explicou.

Os dados sobre agressões contra mulheres que são reunidos pelo Ministério da Saúde estavam, segundo os técnicos da Pasta, desatualizados e o Ipea corrigiu algumas informações. Por exemplo: a informação anterior sobre o ano de 2010 no Espírito Santo – estado com o maior índice de agressões a mulheres era de uma média de 9,8 casos por 100 mil mulheres. Com a atualização, essa média pulou para 11,24/100 mil. O que não quer dizer, necessariamente, que mais mulheres foram agredidas. “Pode ser uma simples atualização e é isso que precisamos esclarecer com o Ipea”, reforçou Ana Rita.

De todo modo, ela reconheceu que a taxa é muito alta. A média nacional é de 5,8 casos para cada 100 mil mulheres. Ela se disse impressionada com outros dados, como os que demonstram que a maioria das agressões é praticada contra mulheres jovens, negras e com pouca escolaridade e os agressores agem, em grande parte das vezes, dentro de casa e utilizando arma de fogo.

Ipea
Estudo preliminar do Ipea estima que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.

A pesquisa Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, coordenada pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto Leila Posenato Garcia, foi apresentada nesta quarta-feira (25), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

De acordo com os dados do documento, o Espirito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado.

Realizada com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a pesquisa inova em relação a estudos anteriores por incorporar duas etapas de correção, visando minimizar a subestimação dos feminicídios.

Giselle Chassot, com informações do Ipea
 

Conheça a pesquisa do Ipea

Veja o que estabelece o PLS 292/2013

Conheça a Lei Maria da Penha
 

Leia mais:

Plenário aprova quatro projetos da CPMI da Violência contra a Mulher
 

Esforço concentrado: minirreforma eleitoral e voto aberto são os destaques
 

Ana Rita propõe a tipificação do crime de feminicídio

Leia também