O senador constituinte (1946) Luiz Carlos Prestes poderá ter sua trajetória homenageada pelo Senado Federal. O Projeto de Resolução 36/2011, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES) propõe mudar a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, rebatizando-a com o nome do líder comunista. A matéria tramita na Comissão de Educação.
Filinto Muller foi a figura máxima do Integralismo, versão brasileira do fascismo, e entrou para a história como chefe da polícia política da Ditadura do estado Novo. Luiz Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, líder da marcha de insurgentes conhecida como a Coluna Prestes, foi preso junto com a mulher, Olga Benário, por sua participação no Levante Comunista de 1935. Ele passou 10 anos na cadeia. Olga, judia alemã, foi deportada para seu país de origem, onde foi executada pelo regime nazista no campo de concentração de Bernburg, em 1942.
O projeto de Ana Rita recebeu parecer contrário do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), segundo o qual a troca de nomes “abriria precedentes” para outras mudanças movidas por “oscilações políticas e as reavaliações”. A matéria, porém, conta com apoio expressivo na CE. “Só lamento não ter tido idéia, mesmo tendo tido um gabinete naquela ala durante oito anos”, afirmou Cristovam Buarque (PDT-DF).
Para Cristovam, o mérito da proposta de Ana Rita é reverter a “amnésia” representada pela manutenção do nome de Filinto Müller em um das alas do Senado. “Anistia não é amnésia”, afirmou o senador pedetista. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou apoio ao projeto. “A homenagem ao senador Luiz Carlos Prestes é indispensável. Mas especialmente indispensável é modificar o nome atual”.
A senadora baiana lembrou que a Europa pós-fascista retirou da vida pública todos os símbolos dos regimes totalitários. “A memória de Filinto Müller está profundamente ligadas à prática da tortura política ao pensamento nazi-fascista no Brasil.”. Randolfe Randolfe Rodrigues (PSol-AP) destacou que o nome de Müller “não combina com a democracia. Toda sua trajetória foi pautada em obstruir o símbolo da democracia, que é o Parlamento. Ele foi o notório torturador do regime do Estado Novo.”
A proposta de Ana Rita entrou na pauta da Comissão uma semana depois da instalação da Comissão da Verdade, destinada a apurar denúncias de abusos de direitos humanos durante o período do regime militar. Müller apoiou o regime, presidiu a Arena, partido da ditadura, e foi líder do governo no Senado até 1973, quando morreu em um acidente aéreo.
A matéria voltará à pauta da CE na próxima reunião da comissão.
Com informações da assessoria da senadora Ana Rita
