“Preocupada com os efeitos do Código Florestal” aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados e enviado a sanção presidencial, a senadora Ângela Portela (PT-RR) somou-se, nesta quarta-feira (02/04), à torcida pelo veto do texto aprovado pelos deputados na semana passada. “Estarei muito atenta aos desdobramentos e torcendo pelo veto da Presidenta Dilma Rousseff nos trechos que estão em desacordo com o substitutivo do Senado”, afirmou.
Para Portela, o texto aprovado no Senado era melhor não só para o meio ambiente como também do ponto de vista da representatividade dos atores interessados na matéria. Isto porque o substitutivo apresentador pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do projeto na Casa, era resultado de um acordo construído com todos os atores sociais e políticos envolvidos – inclusive os deputados. “A maioria dos deputados, 274, rejeitou o texto do senador Jorge Viana, construído entre atores sociais diversos, ambientalistas, ruralistas, agentes de políticas públicas, parlamentares e juristas”, lamentou a senadora..
Angela Portela ressalta que defendeu vários trechos aprovado no Senado, e posteriormente suprimidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles, estão: os limites para a recomposição das faixas marginais dos cursos de água natural de rios com largura superior a 10 metros e a recuperação das {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente} Áreas de Preservação Permanente (APPs){/modal} desmatadas.
Reserva Legal
Mas a senadora petista também celebrou a aprovação, nas duas casas legislativas, de uma proposta de sua autoria: a redução do percentual de 80 para 50% de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal-}Reserva Legal (RL){/modal} nas propriedades localizadas na Amazônia Legal, em estados que tenham 65% do território em parques de conservação ambiental ou indigenista. Essa medida, segundo a parlamentar, Levando garante “mais 300 mil hectares para a produção. E, o mais importante, com segurança jurídica e preservação ambiental”.
De acordo com os dados da Secretaria de Planejamento de Roraima, responsável pela elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, a redução da Reserva “beneficiará 100% dos produtores do Estado, tanto aqueles que praticam a agricultura familiar quanto aqueles que cultivam a agricultura de médio e grande porte”.
Angela ainda ressaltou que sua proposta cumpre o que determina a convenção internacional da Organização das Noções Unidas (ONU) – o mínimo de 20% de áreas protegidas por todos os países do mundo. “Mesmo passando a ter reserva legal de 50%, Roraima ficará com mais que o dobro de suas áreas preservadas. Os roraimenses, estão, assim, contemplados no desejo de garantir a promoção do desenvolvimento do Estado. Não somente na produção agropecuária, mas, também, nas áreas de livre comércio e de exportação, assim como de produção e transmissão energia elétrica”, constatou.
Leia mais:
Aníbal recomenda veto do Código Florestal proposto pela Câmara
Ideli: Dilma vetará qualquer possibilidade de anistia
Senadores tentam salvar Código Florestal com novo projeto
“Código Florestal agora é caso de justiça”, diz senador Jorge Viana
