Projeto de Aníbal Diniz transforma em lei |
Na busca por instrumentos de proteção ao meio ambiente e de controle da poluição, o Governo Federal desenvolveu duas ferramentas de classificação de automóveis a partir dos níveis de poluição: o Nota Verde e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular). As duas medidas são, atualmente, os principais incentivos para que o setor automotivo continue aperfeiçoando motores e combustíveis, com o emprego de tecnologias mais limpas. Em sinal de reconhecimento dessas ações, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um projeto (PLC 73/2013) que, com a mesma finalidade das duas ações do governo, cria o Selo Pró-Ar. Proposta que não convenceu os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) e acabou sendo rejeitada na manhã desta terça-feira (18).
O Selo Pró-Ar seria apenas uma copar mal feita dos programas do Executivo. Afinal, como observou o relator do PLC 73, senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao encaminhar para a rejeição do projeto: “a etiquetagem veicular e o sistema Nota Verde já atendem aos objetivos previstos no projeto, inclusive de maneira mais abrangente, pois não se resumem a parâmetros de emissões, informando ainda sobre eficiência energética e consumo dos motores”.
Em contrapartida, o senador achou pertinente apresentar um novo projeto para transformar os atuais programas em execução em lei, já que hoje eles são normatizados apenas em normas infralegais. A proposta de Diniz altera a Lei 8.723/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, para incluir a obrigação de produtores e importadores de veículos automotores novos a fazerem etiquetagem veicular, a partir de critérios definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Nota Verde
Sistema criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Nota Verde é uma ferramenta de informação que possibilita a classificação dos automóveis a cerca de índices como nível de emissões, potência, consumo e tipo de combustível.
O Nota Verde articula-se com o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), instituído pelo Conama em 1986, e reforçado pela Lei 8.723, no sentido de reduzir a emissão dos poluentes de origem veicular e de incentivar o desenvolvimento de combustíveis e veículos motorizados com maior eficiência.
PBE Veicular
Instituído em 2008, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) é coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com a participação de diversos órgãos e de entidades públicas e privadas, incluindo os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ibama e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O programa determina que a etiqueta traga informações sobre desempenho, eficiência energética por categoria e nível de emissões.
A etiqueta é de uso obrigatório para as empresas que se vinculam ao programa. Segundo dados do Inmetro, participam do programa oito montadoras e 157 versões de 105 modelos – o que correspondem a 55% do volume de vendas no mercado nacional de veículos.
Catharine Rocha
Leia mais:
Ar mais limpo: combustível brasileiro produz menos 94% de enxofre
Incentivo para biocombustíveis é aprovado em comissão
COP 19: Brasil propõe novo mecanismo para medir aquecimento global
