Aníbal defende lei para monitorar poluentes de autos

Senador sugere que normas que regulam poluição de carros sejam transformadas em lei

Aníbal defende lei para monitorar poluentes de autos

Projeto de Aníbal Diniz transforma em lei
normas infralegais (Agência Senado)

Na busca por instrumentos de proteção ao meio ambiente e de controle da poluição, o Governo Federal desenvolveu duas ferramentas de classificação de automóveis a partir dos níveis de poluição: o Nota Verde e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular). As duas medidas são, atualmente, os principais incentivos para que o setor automotivo continue aperfeiçoando motores e combustíveis, com o emprego de tecnologias mais limpas. Em sinal de reconhecimento dessas ações, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um projeto (PLC 73/2013) que, com a mesma finalidade das duas ações do governo, cria o Selo Pró-Ar. Proposta que não convenceu os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) e acabou sendo rejeitada na manhã desta terça-feira (18).

O Selo Pró-Ar seria apenas uma copar mal feita dos programas do Executivo. Afinal, como observou o relator do PLC 73, senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao encaminhar para a rejeição do projeto: “a etiquetagem veicular e o sistema Nota Verde já atendem aos objetivos previstos no projeto, inclusive de maneira mais abrangente, pois não se resumem a parâmetros de emissões, informando ainda sobre eficiência energética e consumo dos motores”.

Em contrapartida, o senador achou pertinente apresentar um novo projeto para transformar os atuais programas em execução em lei, já que hoje eles são normatizados apenas em normas infralegais. A proposta de Diniz altera a Lei 8.723/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, para incluir a obrigação de produtores e importadores de veículos automotores novos a fazerem etiquetagem veicular, a partir de critérios definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Nota Verde

Sistema criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Nota Verde é uma ferramenta de informação que possibilita a classificação dos automóveis a cerca de índices como nível de emissões, potência, consumo e tipo de combustível.

O Nota Verde articula-se com o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), instituído pelo Conama em 1986, e reforçado pela Lei 8.723, no sentido de reduzir a emissão dos poluentes de origem veicular e de incentivar o desenvolvimento de combustíveis e veículos motorizados com maior eficiência.

PBE Veicular

Instituído em 2008, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) é coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com a participação de diversos órgãos e de entidades públicas e privadas, incluindo os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ibama e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O programa determina que a etiqueta traga informações sobre desempenho, eficiência energética por categoria e nível de emissões.

A etiqueta é de uso obrigatório para as empresas que se vinculam ao programa. Segundo dados do Inmetro, participam do programa oito montadoras e 157 versões de 105 modelos – o que correspondem a 55% do volume de vendas no mercado nacional de veículos.

Catharine Rocha

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