Aníbal denuncia: presidente do STF não está cumprindo a lei

:: Da redação12 de dezembro de 2013 20:06

Aníbal denuncia: presidente do STF não está cumprindo a lei

:: Da redação12 de dezembro de 2013

Senador do PT do Acre cobra de Joaquim
Barbosa o respeito à lei: “quem mais
deveria zelar pela legalidade, está deixando
de fazê-la” (Agência Senado)

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) cobrou, em discurso ao Plenário, nesta quinta-feira (12), o cumprimento da lei no tratamento aos condenados na Ação Penal 470, sobre o chamado “mensalão”. Ele destacou que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estão cumprindo a lei, já que se apresentaram voluntariamente para cumprir as sentenças que lhes foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente, é quem mais deveria zelar pela legalidade que está deixando de fazê-lo, já que o STF os mantém em regime fechado, apesar de terem sido condenados ao regime semiaberto”, protestou o senador, que, acompanhado do secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, visitou Dirceu e Delúbio no presídio da Papuda (DF), na semana passada.

Citando o teólogo Leonardo Boff, Aníbal alertou contra o animus condemnandi — a disposição para condenar — que tem permeado todo o trato da Ação Penal 470. “Nunca se viu um animus condemnandi tão aflorado quanto agora, com a presidência do Sr. Ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal. Parece que há um desejo de condenar, ainda que as provas não sejam reunidas para isso”, denunciou o senador, para quem o presidente do STF contribui para que prevaleça um “clima de guerra”, no intuito de “mobilizar a sociedade e achincalhar, excluir e, ao mesmo tempo, impor essa espécie de ódio aos dirigentes do Partido dos Trabalhadores”.

Aníbal também prestou uma homenagem ao ex-presidente sul-africano, Nelson Mandela, morto na última quinta-feira (5), vítima da mais odiosa perseguição do regime racista de seu país, que o aprisionou injustamente por 27 anos, “condenado-o à prisão perpétua por um pretexto fútil” e que acabou por se consolidar como um símbolo de paz. “Nunca antes na História um ser humano foi tão universalmente reconhecido em vida como a personificação da magnanimidade e da reconciliação como foi Nelson Mandela.”, afirmou o senador.

Sobre Dirceu, Delúbio e José Genoino — que está provisoriamente em prisão domiciliar, em função de seu estado de saúde — Aníbal lembrou o papel que desempenharam na construção do PT. “Nós temos um dever de solidariedade de estarmos juntos com esses companheiros que deram a sua parcela de contribuição e foram pessoas fundamentais para que o Partido dos Trabalhadores crescesse, se tornasse respeitado e chegasse à Presidência da República, com o presidente Lula e a presidenta Dilma”.

O senador destaca que, apesar de esses petistas estarem respeitando as leis do País, “o ministro Joaquim Barbosa se porta como senhor do tempo e do mundo e acha que pode conduzir as coisas ao seu bel-prazer e não de acordo com o que diz a lei, decidiu, por força da sua caneta, que eles cumpririam a pena em regime fechado, mesmo sem os embargos infringentes, os embargos declaratórios terem sido apreciados”. Ele também negou que Dirceu e Delúbio tenham qualquer privilégio na cadeia. “Eles estão cumprindo a pena como qualquer preso”.

Em seu pronunciamento, Aníbal leu uma carta escrita pelo secretário Nilson Mourão, com o relato da visita aos presos na Papuda. “Zé e Delúbio de longa data, e juntos participamos da construção do PT e de muitas lutas”, afirma Morão, que testemunhou, na condição de deputado federal, “todo o drama que se desenrolou no chamado ‘mensalão” e atesta que “ninguém jamais sofreu tanto, exposto a linchamentos diários, quanto José Dirceu. Enfrentou tudo de cabeça erguida e com dignidade, como fazem os verdadeiros revolucionários”.

Na carta, Mourão relata ter encontrado Dirceu e Delúbio “de bermuda, sandália de borracha e camiseta branca”, sem queixas do tratamento que recebem no presídio e enfáticos em afirmar que querem ser tratados como os demais presos e ver garantidos os direitos dos presos”. Ainda segundo o secretário, eles organizaram uma agenda rígida para se manterem em atividade: fazem ginástica, assistem TV e passam bastante tempo na biblioteca. “Nada de autoflagelo. De fato, ninguém aguenta cadeia sem um ‘programa de vida’, que permita enfrentar com naturalidade a passagem dos dias, sem liberdade”, relata Mourão.

“Eles não abrem mão de seu direito ao trabalho e do cumprimento de sua pena no regime semiaberto, como foi definido na sentença. Mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa em sua vingança desmedida, procura mantê-los no regime fechado, numa clara violação da legalidade. Há quem ache que Dr. Joaquim pretende castigá-los até o Natal e o Ano Novo. O que é visivelmente uma ilegalidade: ninguém pode cumprir um dia de pena num regime, sem ter sido condenado nele. Zé e Delúbio não foram condenados no regime fechado, e já estão nesse regime há [mais de 30] muitos dias”, afirma o secretário acriano.

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