O senador Aníbal Diniz (PT-AC) manifestou nesta quinta-feira (19/04) seu apoio à Resolução 72 do Senado que, ao uniformizar a alíquota do ICMS em 4% nas importações, o governo conseguirá acabar com a chamada guerra dos portos que hoje beneficia os produtos importados em detrimento dos similares fabricados no Brasil. Para Diniz, a sinalização do Ministério da Fazenda em oferecer crédito com juros baixos aos estados que incentivam as importações é bem vinda, até porque contribuirá para o surgimento de novas atividades econômicas.
“Defendemos que a competição dos portos deve ocorrer pela maior capacidade logística dos estados, pelos investimentos em infraestrutura, por ganhos de competitividade resultados de gestões mais eficazes e não por regimes especiais de incentivo a um determinado setor que inclusive gera emprego fora do nosso País”, disse ele em discurso na tribuna do Senado.
Diniz observa que a uniformização da alíquota do ICMS na importação não tem por objetivo penalizar esse ou aquele estado, mas sim restringir a margem de incentivo que alguns estados oferecem aos importadores. Com a chamada guerra fiscal, disse ele, alguns estados buscam aumentar seu volume de importação e incentivar seu desenvolvimento regional. No entanto, além da guerra fiscal há outro problema: a iniciativa provoca uma concorrência negativa entre o produto importado e o nacional.
Na prática, explicou, um estado alonga o prazo de pagamento da alíquota interestadual do ICMS, hoje de 12% ou de 7%, dependendo da região de destino do produto, para que as empresas escolham fazer naquela região as importações dos produtos. No caso de uma alíquota de 12%, por exemplo, 8% podem ser financiados. Com isso, a alíquota interestadual cai para 3% ou 4%, o que reduz significativamente a carga real de tributação sobre a mercadoria importada. Na outra ponta, nesse mesmo estado, um produto da indústria brasileira paga uma alíquota cheia de 12% sem qualquer redução. “Isso tem um efeito perverso para o produto nacional, que acaba penalizado com mais tributação. Também prejudica o equilíbrio da concorrência, gerando insegurança nas decisões de investimento e comprometendo a geração de postos de trabalho”, afirmou.
Confira o discurso do senador Aníbal Diniz (PT-AC)
