O senador Aníbal Diniz (PT-AC) assumiu nesta quarta-feira (27/02) mais um desafio em sua carreira. Por unanimidade de votos, foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que é o mais importante do Senado porque analisa a legalidade, a juridicidade e os aspectos regimentais de todos os projetos de lei que tratam de alterações na Constituição Federal e os relacionados às questões jurídicas do País. “O Aníbal vai ser meu número um. Vamos montar uma presidência de um corpo só, porque ele tem uma profunda compreensão de suas funções como senador da República e tem se notabilizado por sua preocupação com os assuntos federativos”, comentou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que irá presidir a CCJ. Vital e Aníbal sucedem os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso.
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Na pauta da CCJ, Aníbal Diniz destacou |
No ano passado, Aníbal Diniz assumiu a primeira vice-presidência do Senado assim que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) licenciou-se da Casa por ter sido indicada pela presidenta Dilma para o cargo ministra da Cultura. Nos próximos dois anos o senador petista fará uma dobradinha com Vital do Rêgo para destravar uma extensa pauta de projetos importantes para o País, como as mudanças no Código Penal, a complementação dos direitos das empregadas domésticas e temas da área de segurança pública – sem contar a necessidade de discutir o novo marco regulatório da internet.
“Vou procurar estar atento para contribuir da melhor maneira possível para que os projetos apreciados pela comissão sejam pautados fundamentalmente pela constitucionalidade, pela regimentalidade e pelo interesse público. A gente tem que procurar sempre atender aqueles que não têm acesso ao direito e precisamos encontrar caminhos para garantir o pleno usufruto do direito a todos os cidadãos brasileiros”, enfatizou Anibal Diniz.
No discurso de posse, o senador Vital do Rêgo anunciou que irá propor uma mudança no Regimento Interno do Senado para que a CCJ possa promover audiências públicas frequentes com a presença do ministro da Justiça, nos moldes do que acontece com a Comissão de Assuntos Econômicos que recebe a cada três meses o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. Nessas ocasiões, os ministros fazem um balanço das atividades. “Acho muito salutar o tom que foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo. Primeiro, no sentido de fazer essa sintonização com os poderes de Estado, para que a gente possa produzir mais e melhor a favor do Brasil. O segundo ponto é quando (Vital) anuncia que irá dar prioridade para as proposições dos parlamentares”, destacou.
Segundo Aníbal Diniz, existem muitos projetos engavetados na CCJ e é preciso fazer com que essas matérias sejam apreciadas. O senador pretende fazer um levantamento dos projetos pendentes. A ideia é fazer com que tramitem e sejam apreciados, seja para aprová-los, seja para rejeitá-los. “Esses projetos precisam ser analisados para não ficar essa imagem de uma comissão que protela a apreciação dos projetos”, disse ele.
Para este primeiro semestre, Aníbal disse que a pauta da CCJ é a do Brasil, porque há projetos que precisam ser analisados e regulamentados, como a reforma do Código Penal. “Nós temos também a matéria relacionada à equiparação de direitos das empregadas domésticas com os demais trabalhadores brasileiros, um assunto da máxima relevância. Querendo ou não, o Brasil é um país continental e tem muitos cidadãos carentes de direitos. Temos que estar atentos para garantir a maior transparência possível das leis e de suas regulamentações, para, assim, termos o Estado democrático de direito plenamente funcionando”.
Fórum de Direito Constitucional
Assim como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiências públicas em reuniões não deliberativas, a CCJ estabelecerá um dia da semana para promover debates sobre os temas relacionados à área jurídica. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo, pretende criar um Fórum de Direito Constitucional destinado a celebrar 25 anos da promulgação da Constituição cidadã.
Esse fórum terá por objetivo debater os avanços da Constituição no mais longo período de democracia no País, mas será, também, um espaço para de debates para encaminhar a votação de muitos dispositivos da Constituição que desde 1988 não foram regulamentados – os chamados Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). A Constituição tem 250 artigos e 97 (ADCTs) – muitos dos quais já regulamentados nos últimos anos.
Marcello Antunes
Ouça entrevista do senador Anibal Diniz (PT-AC), vice-presidente da CCJ
Ouça entrevista do senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da CCJ
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