Foto: Alessandro Dantas
“Homenagear os professores é trata-los com respeito, concedê-los uma aposentadoria decente e garantir-lhes um salário adequado”. Assim resumiu o senador Paulo Paim (PTRS), em plenário, as felicitações aos professores neste dia 15 de outubro.
Para o senador, “não é possível” que uma reforma da Previdência trate tão mal os professores pondo fim à aposentadoria especial de 25 anos de exercício da função juntando o tempo de contribuição com a idade mínima para concessão do benefício.
Pelo texto em análise no Senado – Proposta de Emenda Constitucional (PERC 6/2019) –, as professoras da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição. Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
Atualmente, o tempo de contribuição em função do magistério é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homem sem desconto de benefício (fora da aposentadoria especial, o tempo de contribuição é de, respectivamente, 30 e 35 anos).
A idade mínima para professores do setor público se aposentarem também é de cinco anos a menos do que as regras gerais da aposentadoria, sendo de 50 anos para mulheres e 55 para homens. Para isso, precisam comprovar 10 anos de trabalho em escolas públicas. No setor privado, não há idade mínima.
“Um professor que comece a trabalhar com 20 anos de idade, atue por 25 anos, ainda faltará 15 anos para chegar aos 60 anos de idade. Como vai se aposentar? Nunca”, disse o senador, fazendo um apelo aos senadores para que aprovem alterações na votação em segundo turno da reforma da Previdência para “salvar pelo menos alguns” das maldades constantes na proposta do governo Bolsonaro.
Piso Nacional ainda é descumprido
O ex-presidente Lula e o então ministro da Educação, Fernando Haddad, em 2008, sancionaram a Lei 11.738 que criou o piso salarial nacional para professores das escolas públicas. O piso salarial da categoria foi fixado em R$ 950 em 2009. No ano de 2013, já na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, o piso chegou a R$ 1.567, até ser atualizado para R$ 1.697,39, em 2014. Com Lula e Dilma, o piso salarial nacional aumentou 78,7% desde que foi criado, com ganho real de 35,5%.
Apesar disso, diversos estados não cumprem a legislação e pagam valores abaixo do piso para seus professores. Acre, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são exemplos de estados que não pagam, sequer, o piso determinado pela lei.
Já o Maranhão é o estado com a melhor remuneração para os professores no Brasil. O salário mínimo atual dos professores no Maranhão é de R$ 5.750,84 para uma carga horária de 40 horas semanais.
“Infelizmente o Brasil ainda não dá o efetivo reconhecimento a esses mestres. Se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários indignos, excesso de alunos e o quadro de indisciplina que se espalha, não chegará tão cedo o dia em que a educação se tornará, efetivamente, na prioridade do País. A valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade”, lamentou Paim.
