A toque de caixa, comissão aprova MP que libera geral as privatizações

:: Marcello Antunes22 de agosto de 2016 21:35

A toque de caixa, comissão aprova MP que libera geral as privatizações

:: Marcello Antunes22 de agosto de 2016

Deputado Uczai: MP é primeiro ato de Temer rumo às privatizações indiscriminadas do patrimônio públicoOs golpistas têm pressa para entregar na bacia das almas o patrimônio do povo brasileiro por meio das privatizações desmedidas e direcionadas para o capital especulativo. E isso ficou comprovado na tarde desta segunda-feira (22). O presidente da comissão especial da Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimento, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), rasgou o regimento interno que estabelece as regras para votação e não permitiu que cada ponto da MP fosse votado individualmente. Júlio Lopes agiu como Eduardo Cunha agia diante das derrotas, atropelava e desrespeitava o direito democrático de pelo menos ouvir o contraditório.

O deputado petista Pedro Uczai (SC) quase não pôde defender a votação do que se chama de destaques, ou seja, quando pede para votar separadamente cada um dos artigos da MP. De início, Uczai citou o vergonhoso interesse que há por trás dessa medida. Para os desavisados, o programa de parceria de investimento parece ser uma iniciativa louvável para recuperar a economia.

Mas a real verdade pára por aqui. Como lembrou o deputado Uczai, essa MP foi o primeiro ato do presidente interino Michel Temer e de seu parceiro Moreira Franco, para sinalizar ao capital privado que uma onda de privatizações vem aí, sem debate, sem nada, inclusive de empresas estatais dos estados e dos municípios. Um fundo sob medida será criado para que os banqueiros nacionais e estrangeiros façam a festa e tenham ganhos astronômicos.

Essa MP 727, conhecida como a MP da calada da noite, logo em seu primeiro artigo mostra que parceria de investimento não é seu foco central. O artigo 1º diz que “fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura”. Até aqui, nada demais. O problema está na frase seguinte:  “e de outras medidas de desestatização”.

Pedro Uczai e o deputado Bohn Gass (PT-RS) reclamaram que era necessário votar esse artigo separadamente, para garantir o democrático debate. Foram derrotados pelo trator golpista. “O problema dessa MP não é o que ela muda, mas o que ela esconde”, afirmou Bohn Gass. Quando o governo golpista fala de outras medidas de desestatização, num português que todo mundo entende ele está falando que o negócio é privatizar, privatizar tudo, de preferência sem discutir a venda do patrimônio com os sócios, no caso o povo brasileiro.

Para privatizar o governo golpista deveria criar um Programa Especial de Desestatização (PED). Pelo menos seria transparente. Para fazer uma parceria com o setor privado, bastaria utilizar lei já existente que regula as Parcerias Público Privadas. Portanto, onde está o pulo do gato? Está no setor elétrico que foi incluído nessa MP que abre caminho para vender empresas dessa área, e mudar o foco de atuação da EPE – Empresa de Pesquisa Energética – que estava sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e tinha como foco traçar estratégia de longo prazo. Agora, o estrategista é Moreira Franco e sua suspeitíssima ficha corrida.

O deputado Uczai lembrou que a sanha de entregar o patrimônio público por meio das privatizações de empresas estatais causará desemprego e isso só beneficiará os ricos. Os pobres vão ganhar o desemprego. “Assistimos ao primeiro desmonte quando o governo interino resolveu vender o campo de petróleo de Carcará por US$ 2,5 bilhões, embora suas reservas indicam que poderia ser valer mais US$ 37 bilhões.

O que disse o deputado é a mais pura verdade. A venda desse campo aconteceu na calada da noite. Custou para a norueguesa Statoil a mixaria de US$ 2,00 o barril, pagando US$ 2,5 bilhões. Vale notar que o custo de produção desse campo é de US$ 8,00 e o ganho da compradora será expressivo, porque o barril está cotado em US$ 40,00. Carcará tem reservas que variam de 700 mil a 1,2 milhão de barris. Um negócio que não se vê nem de pai para filho.

Para Uczai a essência, a gênese do governo golpista é esta, a de entregar para o capital estrangeiro e para a elite as riquezas do Brasil. “Está claro isso a cada dia. Na calada da noite vendeu o campo de Carcará para mostrar que o Brasil do atraso voltou a ser submisso aos interesses estratégicos de outras nações”.

O importante é que a batalha não terminou hoje na comissão que aprovou o relatório. O plenário da Câmara terá de votar.

Na comissão, os deputados e senadores apoiadores do governo golpista queriam que a MP fosse colocada em votação no plenário da Câmara ainda hoje, para chegar ao Senado e, quem sabe, ser votada ainda nesta semana. É que os golpistas estão com medo porque a MP 727 perde sua eficácia dia 8 de setembro.

Marcello Antunes