Alessandro Dantas
Senador Jaques Wagner durante a leitura do relatório
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19/12) projeto relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A proposta segue para sanção presidencial.
Com o projeto (PL 3337/2024), se um consórcio petrolífero superar o índice mínimo obrigatório de compra de produtos brasileiros, o excedente percentual poderá ser repassado, em valor monetário, a outra operação que esteja abaixo desse mínimo.
“Reputamos a matéria como de grande relevância para o sucesso da política de reindustrialização do Brasil, tanto por aprimorar a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás quanto por trazer importantes incentivos fiscais para o setor naval, praticamente sucateado pelo governo anterior”, argumenta o senador Jaques Wagner.
A política de conteúdo local é um instrumento usado para ampliar a participação de equipamentos e serviços nacionais na cadeia produtiva de petróleo e gás.
O texto ainda incorpora a Medida Provisória 1255/24, que criou incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. O texto permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, fabricados em estaleiros nacionais e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.
A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que terão de ser recolhidos pelas empresas beneficiadas.
Com informações da Agência Câmara
