Aprovada possibilidade de redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário

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A jornada de trabalho no Brasil poderá ser reduzida sem alterar o valor dos salários. Uma proposta neste sentido (PL 1.105/2023), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta terça-feira (12/12) na Comissão de Assuntos Sociais.

O texto modifica a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e possibilita a redução da hora trabalhada diário ou semanal sem qualquer redução salarial – desde que feita por meio de acordo ou convenção coletiva.

Apesar desse tipo de acordo já ser previsto na legislação atual, o relator aponta que a CLT não deixa explícito os detalhes dessa relação.

“A presente proposição sana uma lacuna legal no tocante à possibilidade de redução de jornada sem redução salarial. A proposta ainda abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar uma melhor distribuição de renda”, explica o senador, no parecer.

Paim alterou o texto original, do senador Weverton (PDT-MA), com o intuito de não prejudicar o trabalhador remunerado por hora. Com isso, evita-se qualquer possível prejuízo na remuneração de quem trabalho menos horas por semana.

Além disso, o senador acatou emenda autorizando que as horas reduzidas possam ser compensadas, conforme acordo entre as partes, com a anuência das respectivas entidades sindicais. Assim, não seria necessária convenção coletiva para discussão do tema.

Outra alteração aceita pelo relator até prevê reduzir a jornada de trabalho e reduzir salários, mas apenas se tal medida for aprovada em convenção coletiva sindical – por exemplo, em casos onde a empresa esteja com dificuldades financeiras.

Produtividade

No parecer, Paulo Paim destaca que pesquisas demonstram os benefícios da redução da jornada de trabalho. Entre elas, ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador.

“Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca. A redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro, de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, aponta o parlamentar.

A redução na jornada de trabalho pode gerar mais de três milhões de novos postos de trabalho, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) citada pelo parlamentar em discurso no Senado.

Caso não haja manifestação dos senadores e senadoras, matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.