Proposta segue agora para o exame da Câmara dos DeputadosEstá mais próxima a sanção da proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador). Na noite desta terça-feira (24), o plenário do Senado aprovou a matéria em segundo turno, que segue agora para o exame da Câmara dos Deputados. Ao todo, 62 senadores votaram favoráveis à proposição, além de três votos contra e uma abstenção.
A justificativa da proposta é de que nas eleições proporcionais, em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. Essa prática é muitas vezes adotada para aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e permitir que partidos menores atinjam o quociente eleitoral – ou seja, o número mínimo de votos necessários para um partido (ou coligação partidária) eleger um parlamentar.
Há duas semanas, a Casa já havia apreciado e votado, em primeiro turno, a PEC, de autoria do ex-senador José Sarney e que altera o artigo 17 da Constituição Federal. Foram 61 votos a favor, sete contrários e duas abstenções. Antes, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012. A PEC faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelos senadores.
Apesar de limitar a possibilidade de coligações partidárias, o texto mantém a determinação constitucional que assegura a autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
Fica mantida ainda a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Também permanece a possibilidade de o eleitor votar numa legenda nas eleições não majoritárias.
Conheça o texto da PEC 40/2011
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