Outra proposta de Paim, aprovada na CAE, garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos novos por deficientes auditivos

O dia foi de vitória para o senador Paulo Paim (PT-RS) e o motivo é que dois projetos de sua autoria foram aprovados por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã desta terça-feira (4). O primeiro é o PLS nº 375/2008 que permitirá às pessoas físicas a dedução do imposto de renda dos pagamentos efetuados por aposentados ou pensionistas na compra de medicamentos de uso próprio ou para seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal. O segundo projeto é o PLS nº 14/2004 que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por deficientes auditivos.

Os dois projetos tramitavam em conjunto com outras matérias que foram rejeitadas e isso quer dizer que tanto o PLS nº 375/2008 e o PLS nº 17/2004 seguem para a Câmara isoladamente.

Idosos com tenda até seis salários mínimos terão direito à dedução de medicamentos no IR

O PLS nº 375/2008, por exemplo, atende um pleito da população já que o abatimento do imposto de renda dos gastos com a compra de medicamentos só era facultada nos casos em que as pessoas estavam hospitalizadas. Para o senador Paim, isso era uma incoerência da lei tributária, mas que será corrigida até porque a tendência de privilegiar o tratamento domiciliar tem o mesmo efeito daqueles onde a internação hospitalar é necessária. Com isso, as pessoas poderão abater do IR os gastos com a compra de medicamentos, sejam os aposentados, sejam os pensionistas, cuja renda não exceda a seis salários mínimos.

No caso do PLS nº 17/2004, Paim também aponta outra correção que seu projeto fez. Até agora só podiam adquirir veículos de passeio com desconto do IPI os deficientes físicos, mas o senador invocou o princípio da isonomia para garantir que o deficiente auditivo também tenha acesso a esse benefício. Paim defendeu que o deficiente auditivo sempre teve uma situação análoga à de outros portadores de deficiências físicas e que, portanto, não fazia sentido a exclusão pura e simples.

Deficientes auditivos passarão a ter o mesmo benefício que os deficientes físicos na compara de carros

A aprovação dos dois projetos foi possível porque o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fez uma convocação para que os integrantes da comissão participassem da sessão ordinária. É que nesta terça-feira (4) os parlamentares de todos os partidos estavam divididos com as atividades de outras cinco comissões temáticas do Senado, que debatiam temas igualmente importantes, como a discussão sobre um ano do novo Código Florestal e sobre a melhor forma de acessar a saúde.

Marcello Antunes

Confira o relatório do PLS nº 375/2008

Confira relatório do PLS nº 17/2004

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