Presidentes da Câmara e do Senado receberam texto substitutivo ao projeto e prometeram esforço para aprovação nas duas Casas em 2013.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano. Essa foi a promessa feita pelos presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e deputado Henrique Alves (PMDB-RN), durante solenidade de entrega ao Congresso Nacional de um substitutivo do Projeto de Lei 7.699/2006, nesta terça-feira (4), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
Estatuto segue direcionamento da Convenção |
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 7.699/2006, foi a primeira iniciativa de criação de um estatuto para as pessoas com deficiência. Aprovado pelo Senado em 2006, o projeto tramita na Câmara dos Deputados desde então. Depois desse projeto, mais de 200 outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram apresentadas na Câmara.
“Apresentei esse texto dez anos atrás e agora tenho a certeza de que ele será aprovado por unanimidade nas duas casas”, comemorou Paim.
A Secretaria de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho formado por parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para estudar todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional e criar um estatuto.
Segundo a ministra, o texto foi elaborado, após um ano de estudo, com base principalmente no projeto do senador Paim, à luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 2008. Maria do Rosário afirmou que essa convenção trouxe nova perspectiva para o tema.
“A pessoa com deficiência não é percebida nos limites, mas na sua grande capacidade de superação todos os dias, principalmente, assumindo que nós precisamos superar os limites do meio, o preconceito, as barreiras arquitetônicas, as barreiras na comunicação”, explicou Maria do Rosário.
De acordo com Maria do Rosário, o estatuto vai beneficiar 46 milhões de brasileiros que se autodeclararam deficientes no censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 24% da população brasileira.
A proposta traz ideias concretas sobre inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, atendimento prioritário, habilitação e reabilitação, acessibilidade, vida pública e política, recursos tecnológicos, entre outros direitos. A proposta também constitui um Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência, gerido pelo Conade. “Nós estaremos atentos aos direitos de 46 milhões de brasileiros, mas eu diria que nós estaremos atentos aos direitos de todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou a ministra.
Henrique Alves pediu desculpas à sociedade brasileira pela quantidade de projetos voltados às pessoas com deficiência que tramitam na casa por tanto tempo sem serem aprovados. Ele se comprometeu com a aprovação em outubro do substitutivo entregue pela ministra e nomeou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) como relatora da proposta na Casa.
Renan Calheiros disse se orgulhar de ter sido o ministro da Justiça que mandou ao Congresso a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e de ter sido presidente do Senado na época da aprovação do PL 7.699/2006. Ele também se comprometeu com a tramitação rápida do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo Senado, garantindo a aprovação até o final do ano. “Tão logo a Câmara vote o estatuto, nós vamos falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para que tenhamos aqui uma rápida tramitação para votarmos em dias, uma vez que o Senado já teve oportunidade de discutir e de aprofundar esse debate”, prometeu.
Renan Calheiros disse ainda que está organizando, com o presidente da Câmara, uma agenda de matérias que merecem tramitação rápida nas duas Casas e adiantou que a primeira delas é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele também citou como prioridades os projetos de lei contra a tortura e contra a homofobia.
Com informações da Agência Senado
