A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (09/05), o relatório da senadora Marta Suplicy (PT-SP) para o Projeto de Lei 120/2011, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo (DNV). O objetivo da proposta é garantir que os recém-nascidos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados mesmo sem a certidão de nascimento.
Conforme lembrou Marta durante a sessão da CCJ, é fundamental que a DNV tenha respaldo legal para garantir que esses recém-nascidos sejam incluídos nos programas sociais voltados à infância. Com a validade em todo território nacional, a DNV irá garantir que os recém-nascidos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados, ainda que algum impedimento dificulte a obtenção do registro civil de nascimento.
Outra consequência importante do projeto, de acordo com a senadora, é que as informações constantes da DNV são as mesmas da certidão de nascimento, sendo possível promover uma troca de informações entre os estabelecimentos de saúde e os cartórios de registro civil. “Será possível identificar a criança no local de nascimento, permitindo medidas proativas para que seja feito o seu registro civil de nascimento permanente”, diz Marta.
A senadora pediu urgência para a inclusão do projeto na pauta de votações do Plenário. Se aprovado pelos senadores, ele segue para a sanção presidencial.
Assessoria de Imprensa da senadora Marta Suplicy
Veja o relatório da senadora
