Divulgação
Projeto de autoria da deputada Erika Kokay segue para sanção presidencial
Projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) que determina a criação da Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce) foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (8/5). O texto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2650/2022 modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) para criar uma política com objetivo de estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças até 3 anos.
As ações do programa priorizarão bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.
Para identificar precocemente necessidades específicas e promover o potencial dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Além disso, a oferta de serviços e recursos educacionais também será prioritária para esse grupo.
As atividades do Precoce devem estar alinhadas a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a proposta prevê a criação de espaços adequados às necessidades das crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social.
O Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contabilizou cerca de 96 mil crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação, matriculadas em creches em 2023. A rede pública de educação acolhe 95% desses alunos.
Com informações da Agência Senado
