Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O desmonte da Previdência como política social e solidária prevista pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) foi debatida nesta segunda-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS) é irresponsável a exigência do atual governo em exigir dos trabalhadores brasileiros o cumprimento de 49 anos de contribuição previdenciária e 65 anos de idade para o acesso à aposentadoria integral.
“Tem que ser muito do mal para concordar com a reforma da previdência e a trabalhista. No fim de semana estive na Paraíba e no Rio Grande do Norte e existe uma indignação social que talvez o governo ainda não consiga medir o que está plantando. Todos os setores da sociedade demonstram enorme indignação com essas reformas”, disse. No final de semana, os senadores petistas participaram de diversos eventos no país.
Paulo Paim cobra veto a projeto
Antes da audiência, o senador Paulo Paim também criticou o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados. Para Paim, o projeto de autoria de Fernando Henrique Cardoso, desengavetado vários anos depois, é um atentado à dignidade do trabalhadores brasileiro. Paim lamenta que os deputados tenham aprovado a proposta que ofende a Constituição e os direitos sociais.
Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe), criticou a acelerada deterioração do texto constitucional de 1988 promovida pelo atual governo. Ela lembra que a Constituição Cidadã é resultado da luta e coragem do povo. “Não é um projeto de governo, é um projeto de nação”, desatacou ela.
[blockquote align=”none” author=”Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Fenajufe”]”A Constituição de 88 elegeu a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos como princípios fundamentais do País. Um sistema que elegeu o homem como beneficiário da proteção jurídica. O homem, e não o capital”[/blockquote]
Na sua avaliação, as reformas encampadas pelo governo (teto de gastos, trabalhista, previdenciária, terceirização) mostram que ao invés de a sociedade lutar por novos direitos com o objetivo de evoluir a nação, na verdade, existe a luta pela garantia de direitos anteriormente adquiridos.
“O que se faz irresponsavelmente é passar uma borracha em todos os nossos direitos existentes na Constituição. É a ruptura de um sistema constitucional. E isso é muito grave. A arrogância surda do parlamento ignora a população e o que ela quer em termos de País. Rasga a Constituição para construir um país que não queremos entregar aos nossos filhos. Faz-se a escolha pelo estado mínimo a portas fechadas em gabinetes. Uma escolha de sociedade feita em gabinetes fechados”, enfatizou.
“Quando uma Constituição deixa de refletir os valores do seu povo e os desejos de sua sociedade, ela deixa de ser a lei que legitimamente pode comandar uma nação. Torna-se um documento vil de vontades personalizadas e de interesses espúrios. Se torna a vergonha de um povo”, emendou Adriana.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim (PT-RS)”]“Com esse número, pegando o dia em que se assinou a carteira aos 16 anos, soma-se 64,6, o cidadão vai se aposentar com 80 anos. É sério isso?”[/blockquote]
Para Rita Girão, diretora de Ações Estratégicas do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (SINAL), a sociedade tem o dever de defender o caráter solidário da Previdência Social. “A nossa função enquanto sociedade é proteger os mais necessitados. Não podemos prescindir da questão social da Previdência que é a de proteger os mais fracos. Se a reforma traz prejuízos para mim, que sou servidora pública, imagina para outras mulheres com condições de vida mais precárias”, avaliou.
O atual governo não tem a menor preocupação em ter razão no debate acerca da reforma da previdência na avaliação de Gibran Gibran Jordão, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. Para ele, a reforma criará no Brasil um exército de idosos desempregados e sem acesso ao benefício da aposentadoria por não terem conseguido alcançar as exigências contidas na PEC 287/2016.
“Teremos uma camada de trabalhadores com mais de 60 anos que não vão arrumar emprego e nem se aposentar. Provavelmente teremos milhões de pessoas vagando pelas ruas e pedindo esmola. Estão retirando pequenas concessões que existem na Constituição para direcionar recursos do Estado e a força de trabalho do País para atender interesses de poucas famílias que vivem da riqueza, dos recursos naturais e da mão de obra barata”, avaliou Gibran.
O senador Paulo Paim ainda citou estudo do Dieese que utiliza dados da Previdência Social no ano de 2014. Nela percebe-se que em média, cada trabalhador pagou 9,1 contribuições previdenciárias. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses seria necessário esperar 64,6 anos depois de iniciar a vida laboral para completar o correspondente a 49 anos de contribuições exigidos pela PEC 287/2016.
“Com esse número, pegando o dia em que se assinou a carteira aos 16 anos, soma-se 64,6, o cidadão vai se aposentar com 80 anos. É sério isso? E segundo a Organização Mundial da Saúde a expectativa de vida com saúde no Brasil é de 65 anos. Todo número tem que ter um fundamento”, destacou.
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Assista à manifestação da senhora Juliane Schneider da Silva, agricultora familiar do município de Selbach (RS)
