Carlos Mota

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25) o texto original da Medida Provisória (MP) 658, que prorroga para julho deste ano o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública (Lei 13.019/14). A proposta – que agora segue para sanção presidencial – é a mesma que já havia sido acatada pela Câmara dos Deputados no início do mês.

Humberto lembrou que é dever do STF julgar a ação. Já Viana quis esclarecimentos sobre os motivos de Gilmar MendesDurante a sessão temática sobre a reforma política, nesta terça-feira (24), senadores petistas questionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que há quase um ano mantém “engavetada” sob seu poder uma ação questionando a constitucionalidade dos financiamentos privados de campanhas eleitorais, o que retarda a conclusão do julgamento final – o placar no plenário do STF está em 6 a 5 a favor do fim dessa prática.