Ocupantes de cargos executivos candidatos à reeleição poderão ser obrigados a se afastar do exercício da função no primeiro dia útil após a homologação de suas candidaturas. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2012, aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida poderá valer para presidentes da República, governadores e prefeitos. A bancada do PT no colegiado votou contra a proposta. Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), se a questão é impedir que o ocupante de cargo leve vantagem na disputa eleitoral, “é o caso de discutir o instituto da reeleição” e não criar paliativos.
O senador José Pimentel (PT-CE), que era deputado federal na época da aprovação da Emenda Constitucional 16, que permitiu a reeleição (em 1997), destacou que, naquela ocasião, o Congresso chegou a avaliar a possibilidade de obrigar à desincompatibilização dos candidatos, mas conclui que isso seria inviável, já que, no limite, com prefeito, vice e vereadores disputando o pleito, as chefias dos executivos municipais teriam que ser exercidas pelo juiz de direito, que também é quem preside o processo eleitoral. “A idéia, por mais louvável, é inviável na maioria dos municípios do País”, explicou.
A PEC 48/2012 é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e teve como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Votaram contra a matéria os senadores petistas Eduardo Suplicy (SP), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE) — Aníbal não votou porque ocupava a presidência da CCJ—, além de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). A maioria dos senadores que votaram a favor da matéria justificou seu apoio à proposta por serem contra a reeleição para cargos executivos, “esse instituto empurrado goela abaixo do Congresso pelas forças neoliberais para favorecer o ex-presidente Fernando Henrique”, protestou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que ainda recordou que a aprovação da reeleição é um “episódio nebuloso” pelas barganhas realizadas, à época. “Quem estava aqui se lembra de quantas concessões de rádio e TV foram distribuídas a parlamentares, e outros exemplos”.
A matéria ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara. Se for aprovada em todas essas etapas, valerá a partir do pleito municipal de 2016.
