Alessandro Dantas
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/9) projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE). O instrumento deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica.
O PL 3.467/2025 tem como objetivo priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para essas localidades.
Conforme a proposta, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar, atualizar e publicar o MAVE periodicamente, com base em critérios objetivos:
– Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferior à média nacional;
– Taxas de evasão ou abandono escolar acima da média nacional;
– Indicadores sociais elevados, utilizando dados do IBGE, CadÚnico e outras fontes oficiais;
– Localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal, como critério adicional, para reconhecer desigualdades regionais.
A inclusão de um município no MAVE garantirá prioridade no recebimento de políticas públicas federais ligadas à educação. Isso abrange repasses voluntários de recursos, assistência técnica, formação de professores, expansão de escolas em tempo integral e melhoria da infraestrutura escolar.
“A criação do Mave se apresenta como uma medida estratégica para o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais brasileiras. O desafio de mitigar as desigualdades regionais e locais exige instrumentos de gestão que superem a distribuição de recursos baseada em critérios genéricos”, destaca o senador Camilo Santana (PT-CE), relator da proposta.
“O projeto visa a superar essa lacuna ao instituir uma ferramenta pautada em dados objetivos, para identificar as redes municipais que apresentam baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica”, emendou o líder do PT.
O texto também determina que as redes contempladas terão que apresentar prestação de contas específica e comprovar os resultados alcançados. Caso haja irregularidades ou descumprimento dos objetivos, poderão ser excluídas do mapa, com direito à ampla defesa.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
