Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 130/2011) que estabelece multa a fim de combater a diferença salarial entre homens e mulheres no País.
“Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho já proíbam a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador, não há qualquer penalidade fixada a quem descumpra essa lei”, apontou Paim ao defender a aprovação da matéria.
De acordo com o texto do projeto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar, à empregada, multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
A matéria segue para análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a pesquisa “Brasil Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018”, da Oxfam Brasil, as mulheres receberam, em média, 72% das rendas recebidas pelos homens no ano de 2016. Em 2017, o número caiu para 70%.
