Igualdade de gênero

Avança projeto que multa empresa por pagar menos para mulheres

Relatório do senador Paulo Paim aplica sanção aos empregadores que pagarem salários diferentes entre homens e mulheres que exerçam a mesma função
:: Rafael Noronha5 de junho de 2019 11:44

Avança projeto que multa empresa por pagar menos para mulheres

:: Rafael Noronha5 de junho de 2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 130/2011) que estabelece multa a fim de combater a diferença salarial entre homens e mulheres no País.

“Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho já proíbam a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador, não há qualquer penalidade fixada a quem descumpra essa lei”, apontou Paim ao defender a aprovação da matéria.

De acordo com o texto do projeto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar, à empregada, multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

A matéria segue para análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a pesquisa “Brasil Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018”, da Oxfam Brasil, as mulheres receberam, em média, 72% das rendas recebidas pelos homens no ano de 2016. Em 2017, o número caiu para 70%.

Confira a íntegra do projeto

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