Microfone de rádio comunitária
Projeto segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Foto: Divulgação
O direito de veicular propaganda paga nas programações das rádios comunitárias está mais próximo de se tornar lei. Uma proposta neste sentido (PLS 55/2016), de autoria de Donizeti Nogueira (PT-TO), foi aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, permitindo o custeio da operação dessas emissoras por meio da venda de publicidade. Atualmente, as rádios comunitárias contam apenas com arrecadação por meio de patrocínio.
Na justificativa da matéria, apresentada em fevereiro de 2016, o então senador Donizeti destaca que essas emissoras, embora sem fins lucrativos, precisam da verba para despesas como manutenção de equipamentos e contas de água e luz.
“Dessa forma, a vedação à venda de publicidade não restringe apenas o lucro das instituições mantenedoras das rádios comunitárias, mas também sua própria capacidade de manter o serviço social”, explicou Donizeti.
O projeto também admite que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.
Relator da matéria, o senador Acir Gurgacz apresentou substitutivo favorável ao texto, incluindo emenda permitindo a veiculação de publicidade na grade de programação das emissoras educativas.
A falta de fontes consistentes de renda leva a um quadro preocupante no país. Atualmente, há cerca de 4,8 mil emissoras comunitárias funcionando de forma regular, mas esse número é próximo ao das rádios que operam informalmente.
O PLS 55/2016 será analisado agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
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